1. Interpretação jurisprudencial: fixada em tribunais; baseada em casos análogos já julgados (não confundir com súmula vinculante). 1.1. Tem importância para fins de orientação, e não de vinculação. 1.2. Normalmente, o julgado usada como base está publicada na Revista dos Tribunais. 2. Interpretação autêntica (legislativa): muito pouco utilizada no Brasil, prende-se à interpretação estrita […]
1. O Direito, em muitos períodos históricos, foi baseado quase que exclusivamente em costumes (direito consuetudinário ou costumeiro). Isso ocorreu, por exemplo, na Idade Média, e ocorre em várias comunidades indígenas. 1.1. Definição de costumes: conjunto de usos de índole jurídica que adquirem força em um determinado grupo social em razão de sua prática reiterada […]
1. Quanto à origem: 1.1. Federais. 1.2. Estaduais. 1.3. Municipais. 2. Quanto à duração: 2.1. Temporárias. 2.2. Permanentes. 3. Quanto ao alcance: 3.1. Gerais: aquelas que atingem um número indeterminado de pessoas e uma gama de situações genéricas (exemplo: Código Civil). 3.2. Especiais: aquelas que regulam matérias com critérios particulares, diversos das leis […]
Com uma análise inicial esclarecedora do modelo liberal do Estado, buscando em John Locke e Montesquieu (divisão dos poderes) a base da importância da representação política na sociedade, com seus quatro elementos básicos: a defesa a da liberdade, da igualdade, da segurança, e da propriedade; sendo este último o ponto alto do liberalismo, podemos observar […]
I. Representação política para Thomas Hobbes, John Locke e Monstesquieu Esse capítulo aborda os fundamentos teóricos da representação política no projeto liberal de estado. No projeto liberal, quatro são os elementos básicos: a defesa da liberdade, da igualdade, da segurança e, principalmente, da propriedade. Os teóricos liberais buscavam um sistema sociopolítico capaz de proteger a […]
O capítulo começa mencionando uma discussão contida no livro “História” de Heródoto. A discussão é fictícia, mas demonstra um elevado grau de conhecimento político dos gregos, já que nela discute-se as diversas formas de governo, especialmente três: monarquia (governo de um), oligarquia (governo de poucos) e democracia (governo de muitos). Há três personagens discutindo: Megabises, […]
Políbio, autor de História, ao contrário de Platão e Aristóteles, é um historiador e não filósofo. Nasceu na Grécia, mas foi deportado pra Roma, onde teve contato com o círculo dos Cipiões, escrevendo em grego a primeira grande história de Roma. Em seu livro VI de História, depois de narrar a batalha de Cannes, ele […]
Bobbio aponta diversos livros de Platão, mas define A República como seu objeto de estudo e posteriormente, afirma utilizar O Político, mas de forma menos significativa. Platão, em A República, descreve a república ideal, a forma ideal de governo que inexiste entre o homens nesta dimensão, possivelmente existente no céu (ou no campo das ideias). […]
Capítulo V: Intervalo O capítulo V, corresponde à Idade Média, período que, segundo Bobbio, não foi “genuinamente fundamental para o desenvolvimento das teorias das formas de governo”. Bobbio preocupou-se, então, em explicar a razão da falta de teorização das formas de governo. Bobbio afirma sua crença (apesar da falta de provas) de que esse hiato […]
A obra mais importante de Bodin, segundo Bobbio, é A República. O livro é dividido em 6 partes e se constitui como a obra mais ampla e sistemática sobre teoria política desde Aristóteles, ainda segundo o italiano. Bodin se tornou um expoente no pensamento político devido à sua teorização da soberania, apesar do conceito não […]
