Direito Regulatório – Di Pietro Gabriella Rigo* Referência: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Limites da função reguladora das agências diante do princípio da legalidade. In. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Direito Regulatório: Temas Polêmicos. Belo Horizonte: Fórum, 2003. p. 27-59. O termo “regulação” apresenta dois elementos: 1) a […]
Servidor Público – Caetano Gabriella Rigo* Referência: CAETANO, Marcelo. Princípios Fundamentais de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977, p. 360-407. A Administração Pública, como os entes de Direito Privado, manifesta a vontade coletiva através de pessoas jurídicas, divididas em órgãos, que manifestam a ação desta através de agentes da […]
O Direito Administrativo em evolução – Medauuar Gabriella Rigo* Referência: MEDAUUAR, Odete. O Direito Administrativo em evolução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. p. 175 – 191. Com a evolução do quadro político-institucional e científico do século XIX, as matrizes clássicas do direito administrativo sofreram mudanças de maneira […]
O Direito Administrativo – Prosper Weil Gabriella Rigo* Referência: WEIL, Prosper. O Direito Administrativo. Tradução: Maria da Glória Ferreira Pinto. Coimbra: Livraria Almedina, 1977. O Estado regula e impõe o direito que rege as atividades dos particulares, isto é, os direitos e obrigações são impostos a estes de […]
O coobrigado cambial e civil ante o processo de recuperação de empresa – Manoel Bezerra Filho Gabriella Bresciani Rigo Caroline Bartolomeu Silva A discussão acerca da situação do coobrigado cambial e civil na recuperação de empresa, em especial sobre a possibilidade de execução movida pelo credor, exige que […]
A Reorganização e a Recuperação das Empresas em Crise: Fundamentos Edificantes da Reforma Falimentar – Renato Brito Gabriella Bresciani Rigo Caroline Bartolomeu Silva A necessidade de reformulação do Direito Falimentar brasileiro vem provocando uma ampla discussão sobre o conceito, a estrutura e as funções da empresa, principalmente quando […]
Resumo: Libertação Animal – Peter Singer* Primeiramente, se deve entender o contexto em que Singer escreveu o livro. Era o ano de 1975, uma época em que não se falava, ou se falava muito pouco, sobre respeito aos animais. Dessa forma, o livro foi um começo, uma primeira tentativa, um primeiro grande […]
Ética e Direito – Chaim Perelman* INTRODUÇÃO O presente trabalho é uma síntese do livro “Ética e Direito” do filósofo belga Chaim Perelman. O livro é divido em dois capítulos. No primeiro Perelman tenta achar um conceito único de justiça, o denominado conceito formal. Sendo assim, descreve seis concepções de justiça na […]
Processo Do Trabalho Parte VI* EMENTA: PRINCÍPIOS RECURSAIS PRESSUPOSTOS RECURSAIS EFEITOS DOS RECURSOS MODALIDADES RECURSAIS RECURSO ORDINÁRIO PRINCÍPIOS E NORMAS DOS RECURSOS TRABALHISTAS; Princípios específicos dos recursos: a) pessoalidade – a eficácia da decisão do recurso interposto aproveita apenas aquele que recorreu, e não aquele que […]
Processo Do Trabalho Parte V* Ementa: Ø Sentença; Ø Coisa julgada; Ø Embargos de declaração; Ø Recursos: 1) Noções gerais – conceito; 2) Fundamentos; 3) Atos sujeitos a recursos; 4) Forma de interposição; Sentença: Do latim sententia, sentiendo, gerúndio do verbo sentire; nela o juiz declara o […]
