Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados contra acórdão proferido por Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os Embargos se baseiam no fato de que o r. acórdão proferido não observou, que o direito do reclamante, havia sido interrompido por uma notificação judicial, documento este, já devidamente apreciado pelas instancias originárias. Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator o processo […]
Trata-se de Embargos Declaratórios apresentados contra sentença de 1º grau, que indeferiu ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. Os Embargos se baseiam no fato de que não houve pronunciamento judicial acerca da declaração hipossuficiência econômica lavrada pelo próprio trabalhador, em estrita observância das normas legais. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do […]
Trata-se da manifestação do reclamante, em sede de contra razões de Recurso de Revista e contraminuta ao Agravo de Instrumento, elaborada de forma simples e objetiva, no qual o reclamante apenas tece breves comentários da acertada decisão regional que condenou a reclamada a pagar o adicional de insalubridade ao reclamante, tendo como base de cálculo o […]
Trata-se de um modelo de uma petição de contraminuta a um agravo de petição interposto. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da vara de (cidade)/ (Estado) Processo número: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX (nome do agravado), nos autos da Reclamatória Trabalhista que move contra a xxxxxxxxxx (nome da empresa agravante), processo em epígrafe, atendendo […]
Trata-se de um agravo regimental interposto contra o despacho do relator que monocraticamente, com base no artigo 557, § 1º do CPC, negou seguimento a Recurso de Revista interposto pelo reclamante. A matéria em contendo, refere-se às diferenças na multa rescisória decorrente dos Expurgos Inflacionários. Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator o processo RR – XXXXXXXXXXXXX, […]
Trata-se de um modelo de uma petição de Embargos declaratórios no qual o reclamante pleiteia a reforma do julgado ou o prequestionamento da matéria. Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) Relator (a) da XXª Turma do Tribunal Regional do Trabalho – XXª Região Processo número: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX (NOME DO EMBARGANTE), nos autos da […]
Ação foi extinta com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. O reclamante deseja recorrer desta decisão. Trata-se de uma petição de Recurso Ordinário no qual o reclamante pretende desconstituir o reconhecimento da prescrição pelo juiz de 1º grau, sob os argumentos de que o início […]
Trata-se de um recurso adesivo interposto em face da decisão proferida pelo MM. juiz de 1º grau que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) do Trabalho da XXa. Vara de Belo Horizonte. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO Processo número: XXXXX-XXXX-XXX-XX-XX-X XXXXXXXXXX, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXXXXX, processo em epígrafe, […]
Modelo – Petição inicial de reclamatória trabalhista – rescisão indireta do contrato de trabalho Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª Vara de (comarca)/(Estado) Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho (Nome do reclamante), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº (xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº (xxxxxxxx)expedida […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG JOSÉ DOS ANZOIS CARAPUÇA, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem, respeitosamente, requerer a PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 – Como se pode verificar nos autos […]
