Execução

Modelo de Embargos do Devedor – exclusão de multa moratória e de juros incidentes sobre o débito fiscal ante a decretação de falência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….   ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por […]

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Execução

Modelo de Embargos à Execução Fiscal – tributo incidente sobre pró-labore

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ………   ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento – decisão que denegou seguimento a recurso especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……….. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO …., por sua procuradora ao final assinada, nos autos nº …. de Recurso Especial em que figura como recorrente, sendo recorrido …., não se conformando com o despacho de inadmissão de fls. …/…, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO dirigido ao […]

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Execução

Modelo de Execução Fiscal – INSS – substituição de bem penhorado – constrição sobre o faturamento da empresa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, por sua procuradoria ex lege que esta subscreve, vem, respeitosamente perante V. Exª, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº ………….. proposta contra ………….., em vista do contido nas fls. 26/89, expor […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – transporte rodoviário de cargas para exportação – ICMS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …………. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO …………., MASP …………, tendo sido apontado autoridade coatora nos autos de n° ………., do MANDADO DE SEGURANÇA, movido por ……………, comparece à presença de V. Exª para, tempestivamente, prestar INFORMAÇÕES em mandado de […]

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Inicial

Modelo de Ação Anulatória de Crédito Tributário – inexistência de circulação de mercadoria

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA, CONCORDATAS DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE …….. …. (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato e demais documentos de representação, vem perante Vossa Excelência, promover a […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Coletivo – inexigibilidade de tributação em verbas indenizatórias

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da __ª Vara Cível da Seção Judiciária ___________. ASSOCIAÇÃO ________, associação de classe constituída há mais de um ano, dotada de personalidade de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública conforme Decretos nº.: ______ (documentos em anexo), inscrita no CPNJ sob o nº. _____, com endereço ______ , representada […]

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Inicial

Modelo de Ação Declaratória – inexigibilidade de princípio constitucional – repetição de indébito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ………. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……………. ……………, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ……………., com sede na avenida ………….., n.º ……….., neste ato representado pelo Prefeito Sr. ……………………, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º …………./… e […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – inexigibilidade da CPMF

Exmº Sr. Dr. Juiz Federal da Vara da Seção Judiciária do Estado de ___________ a quem couber por Distribuição. Servidor Público Federal, (devidamente qualificado), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº __________, vem, através de seu advogado ao final assinado, constituído nos termos da procuração anexa (Doc __), com escritório profissional à Rua […]

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Inicial

Modelo de Ação Declaratória – Pedido de Tutela Antecipada – inexigibilidade da Contribuição PIS – PASEP por parte do município

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….., ESTADO DO …….. ……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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