Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – ato de diretor do INSS – arrecadação de contribuição indevida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – indeferimento de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……… DISTRIBUIÇÃO URGENTE ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – ato ilegal de autoridade coatora ao indeferir guia de importação

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …., ESTADO DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Liminar – negativa para impressão de documentos fiscais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – REFIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ _____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. MEDIDA DE URGÊNCIA ………………………………………………………………………… pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ……………………………, nº ………. cidade ………………, Estado do …………, inscrita no CNPJ sob o nº ………….- ……, por seus advogados in fine assinados, com escritório no endereço abaixo impresso, vem, respeitosamente, […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – ICMS – incidência em transporte de cargas para o exterior

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE ……………………… O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE ……………, ……………………….., tendo sido apontado autoridade coatora nos autos de n.° ……………., do MANDADO DE SEGURANÇA, movido por ………………………………, comparece à presença de V. Exª para, tempestivamente, prestar as devidas […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – fornecimento de certidão – INSS – contribuinte

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Federal da Seção Judiciária de …….., Estado do …………… ……………, pessoa jurídica de Direito Privado, com sede social na Rua ………, s/n.º, em …………, inscrita no CNPJ sob n.º …………, devidamente representada por suas bastante procuradoras judiciais, Drªs. ……….. e ………………, com escritório profissional em ………., na Rua […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – débito previdenciário – certidão negativa – débito parcelado – lançamento por homologação

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……… …. (qualificação), com sede na Comarca de …. Estado do …., na Rua …., nº …., inscrita no CNP sob o nº …., por seu advogado e procurador infra-assinado, instrumento incluso, inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – compensação de crédito tributário – remuneração de autônomo

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ….ª REGIÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADORIA ESTADUAL EM …. Proc. origem MS nº …. – ….ª Vara Cível Federal da Capital de …. Agravante: …. Agravado: …. e outro MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Exmo. Desembargador Relator, Colenda Turma! Trata-se de mandado de segurança que objetiva […]

Leia mais
Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – taxa de lixo – cobrança sem fundamentação legal

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …… DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA …….., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. n.º …., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º …., por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa […]

Leia mais