Execução

Modelo de Petição que Nomeia Bens a Penhora

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado) Processo número: XXXXXXXXX XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ora na condição de Executado, regularmente citado, no prazo legal e em sintonia com a gradação […]

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Execução

Modelo de Execução Fiscal – multa de processo administrativo em dívida ativa

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ………. …., autarquia federal criada pela Lei nº 3.857/60, de 22 de dezembro de 1960, com sede em …. – …. e …. na Av. …. nº …., na Comarca de …., por seu advogado adiante assinado, com escritório na Rua …. nº …., na […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento – recurso administrativo – princípio da isonomia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ….ª REGIÃO – ESTADO DO ……… ………., empresa de direito privado com sede em …….., à Av. ……….,nº ………, inscrita no CNPJ sob o n.º ………, inconformada com a r. decisão denegatória de liminar (anexa), proferida nos autos n.º ………. de MANDADO DE SEGURANÇA, […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar Inominada – inconstitucionalidade – tributo cumulativo – suspensão da exigibilidade de tributo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. …………………………….., pessoa jurídica de direito privado, (qualificação), com sede na cidade e comarca de ……, na Rua …. nº …., por seu advogado, no final assinado, vem, com todo respeito, perante Vossa Excelência propor o presente PROCEDIMENTO CAUTELAR INOMINADO […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar Inominada para Isenção Tributária de COFINS e PIS – imunidade estabelecida pelo dispositivo da CF – distribuidora de derivados de petróleo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……… ………………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Cidade de …., na . …. . …., nº …., ………………. (qualificação), por seu procurador abaixo assinado, consoante instrumento de mandato anexo (docs. nºs. …. e […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar Inominada Incidental com Pedido Liminar para Depósito Judicial – valores de ICMS discutidos judicialmente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ………….. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA APENSADA AOS AUTOS DE Nº …. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar Inominada – tributação indevida – inconstitucionalidade da Lei nº 8.147/90

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. VARA – SECÇÃO JUDICIÁRIA DO ……. …………………………….., pessoa jurídica de direito privado, sediada a Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF nº …., por seus procuradores, infra assinados (mandato incluso) com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente a presença de V. […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Medida Cautelar Incidental com Pedido de Liminar – suspensão de execução – efeito suspensivo do agravo de instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ RELATOR DA ………. TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ……..ª REGIÃO. Distribuição por dependência aos Autos nº …………….. de Agravo de Instrumento ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., […]

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Inicial

Modelo de Medida Cautelar de Depósito Judicial – empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica – bitributação – ICMS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Execução

Modelo de Manifestação do Devedor em Ação de Execução Fiscal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE …. AUTOS Nº …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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