Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão de Mandado de Segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional […]

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Administrativo

Modelo de comunicação em juízo de renúncia de advogados aos poderes outorgados pelo réu em procuração

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ………, advogados(as), OAB/…. e OAB/ …., ex-procuradores de …., réu na ação ….., com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência para se manifestar […]

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Modelo de Ação Rescisória com Pedido de Tutela Antecipada – violação à Constituição Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. Proc. de origem: Mandado de Segurança nº ……….. Impetrante: …………. Impetrado: Governador do Estado de …….. O ESTADO DE ……………, pessoa jurídica de direito público interno, por sua Procuradoria-Geral, com sede na Av. ……………, …, …………..-.., na pessoa do Procurador de Estado que esta […]

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Modelo de Ação de Constituição de Servidão Administrativa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ……… ….., pessoa jurídica de direito ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área […]

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Modelo de Ação Popular contra a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE …………. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Modelo de Ação Popular com Pedido Liminar – suspensão de publicidade que liga o nome de governador às obras públicas realizadas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., título de eleitor nº …., seção …., zona eleitoral …., residente e domiciliado (a) […]

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Modelo de Ação Indenizatória – prejuízos de natureza material e moral causados por transmissão de rádio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………….., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob nº …., sita na Rua …. nº …., neste ato representada por seu proprietário Sr. ………………, (qualificação), inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado em …., por suas procuradoras […]

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Modelo de Ação Declaratória de Tempo de Serviço Cumulada com Pedido de Aposentadoria ao INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Modelo de Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. O Ministério Público Federal, por seu representante nomeado na forma da lei, o Procurador da República signatário, com base no anexo procedimento administrativo e com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal, no art. 6, XIV, da Lei […]

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Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito – pagamento de valores indevidos de tarifa de consumo de energia elétrica

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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