Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – inconstitucionalidade de recolhimento ao INSS – inexistência de vínculo empregatício

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO …. …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., nesta …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., através de seu procurador e advogado ao final assinado, com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – inconstitucionalidade de pedido declaratório do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. – ….ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE ……. Processo nº …. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR-…., km …., cruzamento com a Rua …., na Comarca de …., Estado do …. (contrato social em anexo, docs. nºs …. […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo – inconstitucionalidade – contribuição social – PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE ………. …. (qualificação), CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …. na Comarca de …., por seus advogados, vêm, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 1º e seguintes […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – inconstitucionalidade da bitributação do princípio da isonomia

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……… …., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CGC/MF nº …., estabelecida na Rua …. nº …., nesta Capital, neste ato representada por seus procuradores (doc. inclusos), infra assinados, com escritório profissional na Rua …. nº …., em …., Estado do […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – inconstitucionalidade da bitributação do PIS PASEP

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA EM …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº …., com sede na Rua …. nº …., Bairro …., na Cidade de …., Estado do …., e, …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº …., com […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – impossibilidade de substituição tributária – ICMS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE ….   …., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. …. nº …., na Comarca de …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seus advogados no final firmados, UT instrumento de mandato e substabelecimento […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – importação de pneus recauchutados

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …. …., pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o n°…., por seu advogado adiante assinado, com fundamento no art. 1° e segs. da Lei 1.533/51, c/c com art. 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal, […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – apreensão de mercadorias – estabelecimento comercial – falta de pagamento de tributo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – ilegalidade da cobrança de contribuição social sobre o faturamento de empresa – PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar tendo em vista anterior negativa de carga de autos à advogado

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), advogado, inscrito na OAB/ …. sob o nº …., ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade […]

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