Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – débito previdenciário – certidão negativa – débito parcelado – lançamento por homologação

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……… …. (qualificação), com sede na Comarca de …. Estado do …., na Rua …., nº …., inscrita no CNP sob o nº …., por seu advogado e procurador infra-assinado, instrumento incluso, inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – compensação de crédito tributário – remuneração de autônomo

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ….ª REGIÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADORIA ESTADUAL EM …. Proc. origem MS nº …. – ….ª Vara Cível Federal da Capital de …. Agravante: …. Agravado: …. e outro MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Exmo. Desembargador Relator, Colenda Turma! Trata-se de mandado de segurança que objetiva […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – taxa de lixo – cobrança sem fundamentação legal

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …… DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA …….., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. n.º …., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º …., por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente à presença de Vossa […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra despacho de negativo de pedido de reinclusão no REFIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato de presidente do Conselho Regional de Administração

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. ……….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – contra ato de inspetor da Fazenda Pública que primou pela incidência de tributos sobre a circulação de livro eletrônico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra ato de delegado da Receita Federal que negou seguimento a recurso

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE …../…… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) […]

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra Ato da Fiscalização Federal Referente a Imposto de Renda

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Coletivo – Associação Municipal de Contribuintes

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública Municipal ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, inscrita no CGC sob número 0000000, com sede à Rua ________, ___, em [município], por seus advogados infra assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em favor de seus associados, contra ato […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – não submissão ao regime de substituição tributária instituída por convênio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …… …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º …., com sede na Comarca de …., na Rua …. n.º …., por intermédio de seus procuradores, ao final assinado, com escritório na Rua …. […]

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