Administrativo

Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito – excesso de velocidade – art. 218, II, a – CTB

ILMO. SENHOR DIRETOR DA DIRETRAN DA …….. Auto de Infração n.º……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional […]

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Administrativo

Modelo de Defesa de Representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE …. À COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA REPRESENTAÇÃO N°……. ….., brasileiro (a), (estado civil), advogada, OAB/ …. Nº ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., certidão de óbito nº ….., vem mui respeitosamente, por intermédio de seu (sua) advogado(a) […]

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Administrativo

Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito – erro quanto ao veículo

ILMO. SENHOR DIRETOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO E URBANIZAÇÃO – …… Auto de Infração n.º: ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro […]

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Administrativo

Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito – nulidade de auto de infração – utilização de celular no trânsito

ILMO SR. DIRETOR DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ………. DETRAN – …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e […]

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Administrativo

Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito – cancelamento de multa inerente a irregularidades em licenciamento de veículo

ILMO. SR. DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE ………. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração […]

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Administrativo

Modelo de Defesa de Auto de Infração de Trânsito – não utilização de cinto de segurança

ILUSTRÍSSIMOS SENHORES MEMBROS JULGADORES DO DIRETRAN DESTA CAPITAL AUTO DE INFRAÇÃO nº ……………. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) […]

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Administrativo

Modelo de Contestação à representação apresentada contra advogado perante a OAB – ilegitimidade de parte

EXMO. SR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO …. Ref.: Autos de nº …/… REPRESENTAÇÃO ….., brasileiro (a), (estado civil), advogado inscrito na OAB/ …. sob o nº …., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro […]

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Administrativo

Modelo de Recurso Administrativo – autuação por infração de trânsito – equipamento eletrônico

ILMO SR. DIRETOR DA DIRETRAN DE ….. AUTO INFRAÇÃO N.º ……… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante […]

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Administrativo

Modelo de Alegações Finais em representação de advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE …. AO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Administrativo

Modelo de Alegações Finais – Conselho Regional de Medicina – exercício ilegal da profissão

ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSTRUTOR CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ÉTICA MÉDICA DO …….. – SECCIONAL DE ……… – DR. ………. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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