EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, com fundamento nos arts. 129, III, da CF/88; 120, III, da CE; 25, IV, a, da Lei Federal […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, com fundamento nos arts. 129, III, da CF/88; 120, III, da CE; 25, IV, a, da Lei Federal […]
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA …… …………, por intermédio do Procurador da República infrafirmado, no exercício das suas atribuições constitucionais e legais, vem perante Vossa Excelência , com fundamento no art. 37, § 4º da Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92, propor a […]
Exmo. Sr. Desembargador Relator Dr._________________, da Secretaria de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de ___________. Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo n.º _____________________ Requerido: Município de ____________ O Prefeito Municipal de _______________, atendendo ao v. despacho de fls., vem, mui respeitosamente, por seus procuradores in fine assinados, apresentar as INFORMAÇÕES necessárias para o […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ……-….. ASSOCIAÇÃO ………., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Capital, na Rua n.º….., Setor ….., representado por seus advogados infra-assinados: …….., OAB-…… n.º ……, com endereço profissional em ………, na Avenida …….., n.º …., ….º […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ASSOCIAÇÃO ….., ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM …………. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 129, III, da Constituição Federal, e no art. 6.º, inciso VII, alínea “d”, da Lei Complementar n.º […]
EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA …….VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………. (QUALQUER LEGITIMADO, CONFORME ART. 5º DA LEI 7.347/85) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Curador de Defesa do Meio Ambiente, com fulcro nos artigos 127 e 129, III da Constituição Federal, na Lei 7.347/85 e demais […]
Modelo de Ação Civil Pública visando a tutela de direitos individuais homogêneos de Consumidores Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível de Belo Horizonte. Isenta do recolhimento de custas prévias, conforme art. 87 da lei 8.078/90. A ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AMIGOS, inscrita no CGC sob número 0000, com sede à rua 0000000, nº 000, […]
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (espaço de costume) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por sua titular na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Vitória ES, nos termos do art 522 e ss do Código de Processo Civil, […]
