O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o Município de São Borja com pedido liminar para que, no prazo de 15 dias, seja apresentado um cronograma definitivo de construção do canil municipal e do centro de zoonoses, que não deverá exceder 90 dias entre a execução, que já iniciou, e a conclusão. Um inquérito […]
06 | 12 | 2011 Corregedoria de Justiça atende pedido da OAB-ES e facilita acesso de advogados aos autos processuais A Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo orientou, por meio de um Ofício-Circular, que magistrados e serventuários façam a busca dos autos solicitados por advogados no balcão apenas com as informações corretas do número […]
A Câmara Municipal de Presidente Epitácio aprovou a Moção nº 29/2011, pedindo ao governador paulista, Geraldo Alckmin, que o Convênio de Assistência Judiciária deixe de ser administrado pela Defensoria Pública Estadual e passe às mãos da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Pelo convênio, uma parceria com a OAB SP, a população […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu, na sessão de Pleno da última quarta-feira (08), parecer favorável à aprovação das contas de 2009 dos administradores de Lagoão, Mário Jesus de Camargo e Luiz Hilário Guarienti. O relator do processo, conselheiro substituto Pedro Henrique de Figueiredo, advertiu a administração para que corrija as falhas verificadas […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno da última quinta-feira (1), aprovou as contas do presidente da Câmara de Chiapetta, no exercício de 2010. Eder Luís Both foi advertido pela não observância dos prazos para as remessas das informações correspondentes ao Sistema de Controle de Obras Públicas (SISCOP) e de normas […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Segunda Câmara desta segunda-feira (28), emitiu parecer favorável à aprovação das contas de Sedir Luiz Wastowski e Ênio Kuyven, prefeito e vice-prefeito de Senador Salgado Filho, no exercício de 2010. Sedir Luiz Wastowski Pace foi advertido pela não observância dos prazos para as remessas das […]
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada na terça-feira (25), impôs multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, ao prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida, por descumprir normas de administração financeira e orçamentária durante o exercício de 2009. O TCE-RS também fixou débito […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão de Pleno da última quarta-feira (26/01), o registro de 91 contratações na prefeitura de São Leopoldo por tratarem-se de provimento de cargos de atividades permanente, devendo, portanto, serem exercidas por servidores efetivos. Todas as vagas eram previstas por leis municipais que […]
A chapa Amapar forte paratodos, encabeçada pelo Juiz Fernando Swain Ganem, foi a única a registrar candidatura e venceu as eleições para compor a próxima diretoria, durante o biênio 2012-2013, da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). No pleito realizado nesta sexta-feira, (9), votaram 591 Magistrados, sendo 552 votos para Fernando Ganem, 27 em branco […]
Fonte: CONAMP
