TST

TST decide que empregados da Cedae não estão sujeitos a teto salarial

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 1 min. de leitura

Por maioria de votos (8 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) julgaram que os empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro não estão sujeitos ao teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que limita os vencimentos dos ocupantes de cargos, […]

TST

IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 3 min. de leitura

O reconhecimento, pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de sucessão empresarial entre provedores de internet, aliado ao entendimento de que é irrelevante a continuidade de prestação de serviços pelo trabalhador à empresa sucessora, possibilitou a uma jornalista receber salários e direitos trabalhistas da IG Internet Group do Brasil Ltda. A empresa foi considerada […]

TST

Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 2 min. de leitura

A relação de causa e efeito entre as atividades desempenhadas no trabalho e o estado de saúde da trabalhadora foi o tema central de uma das discussões travadas hoje (03) na Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O processo envolvia uma ex-empregada da Chocolates Garoto demitida mesmo sendo portadora de […]