TST

Atlético Mineiro pagará horas extras a fisioterapeuta

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 2 min. de leitura

A alegação de suposta confissão de que o fisioterapeuta utilizava as dependências do clube para realização de exercícios físicos durante o horário de trabalho não foi suficiente para o Clube Atlético Mineiro conseguir a exclusão das horas extras da condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Para a Sétima Turma […]

TST

Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 3 min. de leitura

A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva. Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, nenhuma norma que autorize a redução da multa porque o valor em discussão […]

TST

Terceira Turma admite ?teoria da causa madura? em recurso contra a Xerox

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 3 min. de leitura

A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada ?teoria da causa madura? na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda. O artigo 515 do Código de Processo Civil (CPC) prevê que, quando o processo é extinto sem julgamento de mérito, o tribunal […]