TST

Farmacêutica indenizará empregado obrigado a tirar roupa em revista

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 2 min. de leitura

A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Recife (PE), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a um empregado obrigado a se submeter a revistas íntimas quatro vezes por dia. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso da empresa, que questionava tanto a condenação quanto o valor […]

TST

Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 1 min. de leitura

A multa prevista no Código de Processo Civil (CPC) aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento é pressuposto para apresentação de qualquer outro recurso, estende-se às pessoas jurídicas de direito público. O entendimento foi expresso pela maioria dos […]

TST

Primeira Turma garante justiça gratuita a engenheiro agrônomo

• por Notícias
• 8 de setembro de 2009
• 2 min. de leitura

Se o trabalhador requer o benefício da justiça gratuita e assina declaração de pobreza, tem direito à isenção das custas processuais. Essa foi a conclusão do presidente da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Correa, ao relatar recurso de revista de engenheiro agrônomo que pedia o reconhecimento ao benefício. Por unanimidade, […]