A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Baneb, que reduziu de 20% para 1% o índice de participação nos lucros concedidos aos seus empregados. Vencida a relatora, ministra Dora Maria da Costa, prevaleceu o acórdão do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, acompanhado pela […]
A decretação da nulidade do contrato de trabalho de um tratorista com o município gaúcho de Triunfo não impediu a justiça de conceder indenização por dano moral, em função da perda de audição após longos anos de trabalho em condições inadequadas e sem a utilização de equipamentos de proteção, conforme estabelece a legislação trabalhista. Segundo […]
Em julgamento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, herdeiros de um ex-empregado da Rodhia Brasil LTDA, contaminado por produto químico, conseguiram indenização por dano moral no valor de R$ 232.500,00. Em 2000, a sede da empresa em Cubatão (SP) foi fechada, após ação civil pública do Ministério Público, devido às péssimas condições de […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da alteração de cláusula no estatuto social do Baneb, que reduziu de 20% para 1% o índice de participação nos lucros concedidos aos seus empregados. Vencida a relatora, ministra Dora Maria da Costa, prevaleceu o acórdão do ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, acompanhado pela […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, marcou para amanhã (22), às 18h30, sessão extraordinária do Tribunal Pleno (órgão colegiado que reúne todos os 27 ministros do TST) para definição da lista tríplice que será encaminhada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a escolha do novo […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, deferiu, parcialmente, o pedido de liminar da Empresa de Correios e Telégrafos: determinou à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) que sejam mantidos 30% dos funcionários em cada uma das unidades da ECT, sob pena de multa […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria ao pagamento de indenização a um ex-empregado, que teve seu veículo furtado no estacionamento do supermercado. Embora a questão não esteja diretamente envolvida na relação de trabalho, a Sexta Turma entendeu que o caso está amparado na nova competência da Justiça […]
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve decisão da Segunda Turma, negando pretensão a reajuste de complementação de aposentadoria semestral a um grupo de ex-funcionários do Banco Itaú S/A. A decisão baseou-se na Orientação Jurisprudencial 224 da SDI-1, segundo a qual, após a vigência da Medida Provisória 542/94 (transformada […]
A questão do reconhecimento de vínculo de emprego a profissional contratado por meio de cooperativa foi objetivo de nova decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se do caso de uma professora, filiada à Cooperativa de Tecnologia Empresarial e Educacional, que trabalhou para o Sesi durante quase três anos. Dispensada, ela entrou com […]
Em votação acalorada por intenso debate, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu liberar a contribuição sindical compulsória destinada à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro ? Contraf. A verba havia sido bloqueada a partir de liminar obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito ? Contec, que questionou no […]
