A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, acolheu recurso da Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. e reformou a decisão regional na parte em que condenou a empresa a pagar horas extras a um ex-empregado por considerar descaracterizado o trabalho em turnos […]
Seguindo a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) rejeitou recurso de embargos da Cost Wold Empreendimentos e Participações S/A e manteve a condenação ao pagamento de horas extras a um bancário que desempenhou a função de gerente administrativo do departamento de câmbio. Desde sua admissão, […]
Com o objetivo de divulgar seu papel institucional, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistrados do Trabalho (Enamat) firmou parcerias com a Rádio Justiça e a TV Justiça para a veiculação de material referente a suas atividades. O primeiro resultado dessas parcerias foi a criação de um spot institucional, com 30 segundos de […]
O professor Leonardo Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, defendeu hoje (01), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a necessidade de aproximação da linguagem jurídica com a do cidadão comum como forma de promover maior compreensão sobre o papel da Justiça e como parte de um projeto democrático que amplie […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, determinou o adiamento para o dia 23 de outubro, às da audiência de conciliação iniciada hoje (30) entre representantes da Casa da Moeda do Brasil e do sindicato da categoria. A medida foi adotada em atendimento a um requerimento da Casa da Moeda, com […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização. O entendimento da relatora, ministra Rosa Maria Weber, de aplicar ao caso a Súmula nº 396 do TST, foi aprovado por unanimidade […]
Ao julgar recurso do Bradesco Auto Re ? Companhia de Seguros, a Subseção Especializada I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o recesso forense (definido em lei no período 20 de dezembro a 6 de janeiro) suspende, efetivamente, os prazos para interpor recursos após a publicação de acórdão ou de […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que assegura a contratação antecipada de um engenheiro aprovado dentro de número de vagas oferecidas em concurso público da empresa Sergipe Gás S/A ? Sergás. Aprovado em segundo lugar (o edital previa duas vagas), ele conseguiu garantir sua nomeação mediante decisão da Justiça do Trabalho […]
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou os embargos do Centro de Educação e Cultura Ltda. (Ceduc) e manteve a aplicação da multa prevista no artigo 477 da CLT, ante o reconhecimento do vínculo de emprego. Para a SDI1, somente não incidiria a multa se houvesse dúvida sobre […]
Uma enfermeira da Fundação Pioneiras Sociais, que administra a rede de hospitais Sarah Kubitschek, ganhou na Justiça o direito a diferenças correspondentes a horas extras, em um processo que incluía outras verbas, em função de sua transferência de Brasília para Salvador. Este foi o resultado do julgamento de um recurso pela Seção I Especializada em […]
