O processo não será anulado quando o juiz, legalmente impedido de atuar nele, apenas preside a sessão de julgamento, sem emitir voto ou qualquer tipo de opinião. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em ação na qual juíza estava impedida por ter atuado nos dois julgamentos do processo, no Tribunal […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu adicional de insalubridade a zelador que fazia o recolhimento e arrumação do lixo no Condomínio Residencial América do Sul, cujo recurso fora negado pelo TST. O empregado dedicava-se à organização do lixo produzido num condomínio de 288 apartamentos e 900 moradores. Segundo o laudo pericial, de […]
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de trabalho. Esse foi o entendimento unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Indústria de Compensados Guararapes Ltda. a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade a que teria direito ex-funcionário […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da seguradora Sul América Capitalização S.A. pelos créditos trabalhistas devidos a ex-empregado de corretora com a qual mantinha relações comerciais. O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva. O relator explicou que […]
Com o objetivo de divulgar seu papel institucional, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistrados do Trabalho (Enamat) firmou parcerias com a Rádio Justiça e a TV Justiça para a veiculação de material referente a suas atividades. O primeiro resultado dessas parcerias foi a criação de um spot institucional, com 30 segundos de […]
O professor Leonardo Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, defendeu hoje (01), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), a necessidade de aproximação da linguagem jurídica com a do cidadão comum como forma de promover maior compreensão sobre o papel da Justiça e como parte de um projeto democrático que amplie […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou ato estabelecendo mudanças no prazo para recolhimento de depósitos recursais e custas referentes aos processos em trâmite no TST, em decorrência das dificuldades de pagamento, geradas pela greve dos bancários. O ato assinado ontem (30) pelo presidente, “ad referendum” do Órgão Especial […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, defendeu hoje (30), em aula para juízes recém-ingressos na magistratura, a necessidade de segurança jurídica ? ou seja, de um mínimo de previsibilidade nas decisões judiciais. ?Aqueles que batem à porta da Justiça do Trabalho, empregados e empregadores, entidades sindicais, têm de sentir, […]
A empresa Gold Service Sistemas de Limpeza LTDA obteve, na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o provimento de um recurso em que contestava a condenação ao pagamento de insalubridade, em ação trabalhista de um ex-empregado que realizava atividades de atividades limpeza em sanitários públicos em aeroportos. O ministro Horácio Senna Pires, relator […]
A Telesp (Telecomunicações de São Paulo) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma trabalhadora que ficou incapacitada após trabalhar 15 anos em condições inadequadas às suas condições físicas. A empresa recorreu da sentença, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou o agravo […]
