O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco (Sinprf) não conseguiu convencer a Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) de que um acordo firmado entre um ex-presidente da instituição e um advogado deveria ser rescindido, porque fora firmado na situação de conluio. O pedido do sindicato, por meio de uma […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que cria uma política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. O objetivo é aprimorar a comunicação entre os tribunais e o público externo com a adoção de uma linguagem clara e acessível que possibilite a transparência das informações. Esse trabalho será exercido pelo Sistema de Comunicação […]
Para receber reclamações trabalhistas e prestar outros esclarecimentos sobre cidadania a comunidades de difícil acesso na região de fronteira do Acre com o Peru, na Amazônia, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realiza, a partir de hoje (5), a chamada etapa de ?atermação? do Programa de Varas itinerantes nos municípios acreanos de […]
Os direitos que, embora associados à relação contratual nula exorbitem a esfera tipicamente trabalhista, devem ser plenamente assegurados aos trabalhadores. Esse entendimento serviu de fundamento para que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformasse acórdão regional e concedesse indenização por danos morais ao empregado cujo contrato de trabalho foi declarado nulo. O caso […]
A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral. Esse entendimento da relatora e presidente da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado. Segundo a ministra, no processo analisado não houve evidência […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém legitimidade para recorrer, na defesa de interesse patrimonial privado, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial nº 237. Com base nessa premissa, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acompanhou o voto da relatora, ministra Maria de Assis Calsing, e rejeitou o recurso […]
Os 51 juízes que integram o 8º Curso de Formação Inicial da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) participaram hoje (02) de uma oficina de instrução processual – uma aula bem diferente daquelas a que se acostumaram nas faculdades de Direito, em pós-graduações ou em cursos de preparação para concursos. […]
O escritor Rubem Alves vai abrir, no próximo dia 14, o Fórum de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Autor de livros e artigos abordando temas educacionais, religiosos e existenciais – muitos dos quais publicados em diversos idiomas -, além de uma série de obras para o público infantil, […]
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, encerrou hoje (02), a Correição Ordinária realizada no TRT da 9ª região, com sede em Curitiba e jurisdição em todo o estado do Paraná. Anota o Corregedor o excelente trabalho realizado pela escola judicial o auto índice de produtividade dos juízes da região, […]
Seguindo a jurisprudência pacificada no Tribunal Superior do Trabalho, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) rejeitou recurso de embargos da Cost Wold Empreendimentos e Participações S/A e manteve a condenação ao pagamento de horas extras a um bancário que desempenhou a função de gerente administrativo do departamento de câmbio. Desde sua admissão, […]
