O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, visitará o TRT/RJ na próxima sexta-feira, dia 22 de julho. Durante sua agenda de compromissos na 1ª Região, o ministro Dalazen aproveitará para debater com a administração do tribunal fluminense o Processo Judicial Eletrônico […]
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Superior do Trabalho se reúne pela primeira vez este ano em sua composição plena na segunda-feira (27), a partir das 9h, para julgar uma ação rescisória em que o Município de Belém (PA) pretende desconstituir decisão que o condenou a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas decorrentes […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a atividade empresarial fora do horário de serviço. A decisão foi tomada […]
O Conselho Superior do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho realizam amanhã (20) a entrega da primeira edição do ?Prêmio Excelência?, que ocorrerá juntamente com a divulgação da Consolidação Estatística da Justiça do Trabalho, relatório que contém todos os indicadores da movimentação processual do TST, dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e das 1.377 […]
O Diário Oficial da União de hoje (17) publicou três leis que criam Varas do Trabalho, cargos de juiz de Tribunal, cargos em comissão e funções comissionadas nos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª (RS), 13ª (PB) e 22ª (PI) Regiões. A Lei Ordinária 12421/2011 cria 12 cargos de juiz de Tribunal (segundo grau), 27 […]
Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo Tribunal Superior do Trabalho. Num dos casos, a empregada, depois de 28 anos de serviço, tentou obter o reconhecimento, mas seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma, por entender que o trabalho realizado somente num dia […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel) e manteve decisão que reconheceu a isonomia salarial para os empregados que, realizando serviço idêntico ao de novos empregados aprovados em concurso público, recebiam salário […]
Há quase 18 anos, quando tentou impedir um assalto a passageiros de trem da Companhia Vale do Rio Doce, na estação ferroviária de Flexal, em Cariacica (ES), um vigilante de apenas 26 anos não poderia imaginar como aquele evento mudaria sua vida profissional. Sem colete à prova de balas, o trabalhador enfrentou sozinho os marginais, […]
A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado sem justa causa, apesar de detentor desse tipo de estabilidade, ajuíza reclamação trabalhista requerendo indenização em vez de reintegração ao emprego, o pedido deve ser […]
Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras. É imprescindível que essa condição seja devidamente comprovada. Com esse fundamento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou embargos do Banco Crédito Nacional S.A em ação […]
