Sem comprovar especificamente que o autor da reclamação utilizava tempo antes da jornada para atividade pessoal, como ir ao banco, a Fiat Automóveis S.A. perdeu ontem (15) recurso na Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Ao não conhecer dos embargos da empresa, a SDI-1, por maioria, entendeu que a […]
O juiz não pode aplicar, por analogia, a lei da ação civil pública em ação individual apresentada por empregado contra seu empregador no que diz respeito à destinação do valor da condenação. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu razão a um trabalhador que teve a quantia fixada de indenização […]
Agenda do ministro João Oreste Dalazen para hoje: 14h – Participa da abertura do Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico; 19h – Comparece à solenidade de abertura do V Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria […]
A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil, e os respectivos reflexos provocados pela grandeza dos eventos, foram os temas predominantes nos painéis do IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportiva, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do […]
Foram conhecidos hoje, durante o IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportivo-Trabalhista, realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os vencedores de duas premiações que visam conscientizar a população para o problema da violência dos estádios e estimular a pesquisa e a produção científica de artigos relacionados ao direito desportivo. Primeiro ocorreu a divulgação […]
A qualificação dos magistrados celebrará, no dia 18 de setembro, um importante aniversário: os 5 anos de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A Escola tem previsão constitucional, com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e foi instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por […]
A Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ambas no Brasil, e os respectivos reflexos provocados pela grandeza dos eventos, foram os temas predominantes nos painéis do IV Encontro Nacional sobre Legislação Esportiva, realizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST). De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do […]
A Globo Comunicações e Participações S.A. obteve no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento de seu direito à oitiva de testemunha em ação movida por jornalista de televisão que busca verbas salariais e rescisórias em face de alegada relação de emprego, que perdurou por mais de 20 anos. O ministro Pedro Paulo Manus, da Sétima […]
Uma servidora pública paranaense não obteve o resultado que esperava em reclamação trabalhista para que o pagamento de seu salário, feito pelo Município de Ponta Grossa, fosse feito em espécie e não mais por depósito em conta bancária, com a alegação de que toda a sua remuneração fica retida pelo banco para quitar juros e […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empregada que pediu demissão sem cumprir aviso-prévio e teve descontados as parcelas de 1/12 sobre férias e 13º salário pela Liderança Limpeza e Conservação Ltda. Os descontos efetuados foram considerados indevidos porque as parcelas relativas a férias e o 13º salário não são […]
