TST considera válido acordo que incorpora repouso semanal ao salário hora
Fonte: TST
TST
Empregada usa dinheiro dos Correios para pagar agiota e não consegue afastar justa causa
- por Notícias
- 29 de novembro de 2012
- 3 min. de leitura
(Qui, 29 Nov 2012, 14:25) Uma trabalhadora da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitida após utilizar o dinheiro do caixa que administrava para pagar uma dívida com agiota, não conseguiu ter a justa causa afastada na Justiça do Trabalho. A Quinta Turma do TST não conheceu do recurso e manteve a decisão proferida […]
TST
Atividade de motorista rodoviário é perigosa e atrai reponsabilidade objetiva
- por Notícias
- 29 de novembro de 2012
- 2 min. de leitura
(Qui, 29 Nov 2012, 12:36) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade nos casos de falecimento decorrente de acidente automobilístico de motorista que fazia transporte de passageiros é de natureza objetiva e dispensa prova de culpa da empregadora. Com essa decisão a empresa de transporte de passageiros Expresso Guanabara […]
TST
Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
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- 29 de novembro de 2012
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(Qui, 29 Nov 2012, 12:34) Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho o descumprimento pelo empregador de obrigação legal quanto ao registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera o direito à reparação ao empregado por dano moral. A decisão obrigará a empresa Ápia Comércio de Veículo […]
TST
Professor de línguas sem registro no MEC consegue mesmos direitos dos registrados
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- 29 de novembro de 2012
- 2 min. de leitura
(Qui, 29 Nov 2012, 12:22) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu as diferenças salariais devidas a um professor de idiomas do New Line Cursos de Idiomas e Informática Ltda, que lhe haviam sido negadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por não possuir habilitação legal e registro no […]
TST
Teleatendente não tem direito a adicional de insalubridade
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- 29 de novembro de 2012
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(Qui, 29 Nov 2012, 12:00) Uma empresa de distribuição de energia do Rio Grande do Sul não terá de pagar adicional de insalubridade a um empregado que executava atendimento utilizando-se de fones de ouvido. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) […]
TST
Empresa terá de recolher INSS de acordo judicial mesmo sem vínculo de emprego
- por Notícias
- 14 de novembro de 2012
- 2 min. de leitura
(Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da transação. Esse entendimento, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n° 368 da SDI-1, foi adotado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST
Justiça diz que terceirização na Coca-Cola é ilícita e reconhece vínculo de motorista
- por Notícias
- 14 de novembro de 2012
- 4 min. de leitura
(Qua, 14 Nov 2012, 6:00) Um motorista que prestava serviços de entrega de mercadorias para a Águia Branca Logística S/A teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça do Trabalho. A empresa tentou reverter decisão proferida pelo Tribunal Regional, mas a Sétima Turma, sob impedimento das Súmulas 126 e 296 do Tribunal Superior do Trabalho, […]
TST
Hidrelétrica de Santo Antônio recebe ato pelo trabalho seguro
- por Notícias
- 14 de novembro de 2012
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(Qui, 15 Nov 2012, 06:00) Na próxima segunda-feira (19/11) o ato público pelo Trabalho Seguro chega ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho (RO), com o objetivo de alertar cerca de 12 mil trabalhadores sobre os riscos inerentes às atividades da construção civil. O evento faz parte do Programa […]
TST
TST recebe visita de alunos do ensino médio
- por Notícias
- 14 de novembro de 2012
- 2 min. de leitura
(Qua, 14 Nov 2012, 17:59) Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal tiveram a oportunidade conhecer, nesta tarde de quarta-feira (14), o Tribunal Superior do Trabalho. Com o intuito de aproximar os alunos à Justiça do Trabalho, o evento faz parte das ações do Programa Trabalho Justiça e Cidadania, organizado pelos magistrados trabalhistas […]