Nova lei do mandado de segurança recebeu poucas alterações
O juiz federal Francisco Antônio de Barros e Silva Neto, titular da 21ª Vara de Pernambuco, ministrou durante toda a tarde de ontem (28), na Sala das Turmas (2º andar do edifício-sede) um curso sobre as mudanças ocorridas nos 17 dos 29 artigos da Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). O dispositivo […]