Já estão disponíveis para consulta na página do TRF2 na internet os informativos Infojur nº 183 e nº 184. O primeiro, entre outras decisões, traz o resultado do julgamento em que a Primeira Turma especializada do TRF2 discutiu a questão do foro privilegiado para vereador em um caso envolvendo sonegação fiscal. Destaque para o […]
A Oitava Turma Especializada do TRF2 negou o pedido do comprador de uma sala comercial em Madureira (zona norte do Rio de Janeiro), que queria suspender o arresto do imóvel pela Caixa Econômica Federal (CEF). O prédio inteiro fora construído em 1977 pela Companhia Construtora Socico, que, para isso, financiara a obra através da […]
Quando uma pessoa está desaparecida há vários anos, a justiça pode declarar a morte presumida, o que garante, por exemplo, o direito à pensão para a viúva. Mas quando começa a valer o benefício? A partir de que data devem ser calculados os atrasados: do dia em que foi registrado o desaparecimento ou da […]
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF), em comemoração ao décimo aniversário do Código Civil, realizará a V Jornada de Direito Civil – 10 anos do CC/2002 e anuncia que estão abertas as inscrições para envio de propostas de enunciados a serem debatidas durante o evento. A V Jornada […]
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União suspenda os descontos para o imposto de renda feitos no contracheque de uma pensionista da Previdência e ainda determinou a devolução dos valores cobrados a partir de 2004, quando a idosa foi diagnosticada como portadora de cardiopatia grave. […]
A 7ª Turma Especializada do TRF2 ratificou a sentença da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que determinou a reintegração de posse de um imóvel construído em terreno localizado no Campo de Instrução de Gericinó. A área pertence ao Ministério do Exército, que o utiliza para treinamento de tropas sediadas na Vila Militar, […]
O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é "de caráter personalíssimo e, sendo assim, só a titular do benefício poderia pleiteá-lo em juízo". Foi acompanhando esse entendimento registrado no voto do desembargador federal José Antonio Lisbôa Neiva que a Sétima Turma Especializada do TRF2 reformou sentença da primeira […]
A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebe o primeiro grupo de estudantes e educadores da Cidade de Deus nesta sexta-feira, dia 10, a partir das 14 horas, no Foro da Avenida Rio Branco. O grupo do Colégio Estadual Embaixador Dias Carneiro vai participar do Programa educativo "Conhecendo a SJRJ". A escola se inscreveu […]
O TRF2 e a Seção Judiciária do Espírito Santo inauguram em Vitória, na quinta-feira, 16 de junho, às 18 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. O novo setor funcionará na sede da Justiça Federal do Espírito Santo (Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, térreo, bairro Monte Belo) e será um […]
Dando continuidade ao seu "Ciclo de Debates de Direito Tributário", a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentará – em parceria com o Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT) -, no dia 17 de junho, sexta-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), […]
