PORTARIA PRESI/CENAG 72 de 29 DE FEVEREIRO DE 2012. Dispõe sobre a criação da Subseção Judiciária de Floriano/PI, integrada por Vara Federal Única, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 943/2012 ? […]
A I Jornada de Integração do Judiciário no Piauí, ocorrida no último dia 2, na sede da Justiça Federal do Piauí, formalizou a disposição dos órgãos do Poder Judiciário do Estado em trabalhar de forma integrada e cooperativa, a fim de melhorar a prestação dos serviços aos jurisdicionados. De acordo com o diretor do foro […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região entendeu que cabe ao Ministério dos Transportes a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores aposentados pelo DNER (art. 117 da Lei n.º 10.233/2001), que é da União o ônus de efetivar o pagamento das vantagens financeiras a eles reconhecidas, já […]
No dia 5 de março, a Seção Judiciária de Goiás ganhará mais uma vara de juizados especiais federais (JEFs). A 16.ª Vara da Justiça Federal do estado será inaugurada às 18h, na sede da seccional, localizada na Avenida República do Líbano, 1513, esquina com a Avenida B, quadra D-1, lotes 21-30, Edifício Gama Dias, Setor […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) objetivando-se que o Município de Cataguases, Minas Gerais, cesse a prestação do serviço de entrega de cartas, bem assim consideradas as guias de arrecadação de tributos, IPTU/2005, ou qualquer outro […]
Numa solenidade marcada pela presença de diversas autoridades do cenário jurídico nacional, foi lançado, nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, o ?Anuário da Justiça Federal 2012?, obra que traz a radiografia dos cinco tribunais regionais federais do País. O evento aconteceu no mezanino do prédio dos plenários do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve entendimento da sentença de 1.º grau que julgou improcedente o pedido formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que se impedisse as Centrais Elétricas do Pará S/A de efetuar suspensão do fornecimento de energia […]
Prosseguiram na tarde de ontem, 28, os trabalhos pautados para o segundo e último dia do II Encontro de Gabinetes e Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. Dessa vez, os temas apreciados foram o relatório mensal do CNJ, os planos de capacitação para 2012, a rotina de gestão de processos e […]
O presidente Olindo Menezes abriu, na tarde de segunda-feira, 27, no salão nobre do Tribunal, o II Encontro de Gabinetes e da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. Promovido pela Universidade Corporativa da Justiça Federal da Primeira Região (Unicorp) e pela Secretaria Judiciária (Secju), o evento teve início com número expressivo […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve entendimento da sentença de 1.º grau que julgou improcedente o pedido formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que se impedisse as Centrais Elétricas do Pará S/A de efetuar suspensão do fornecimento de energia […]
