A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a apelação formulada pela União contra sentença que declarou a nulidade da multa imposta por fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso. Os fiscais autuaram, multaram e suspenderam a comercialização da safra de algodão 2005/2006 de […]
A população de Sinop, em Mato Grosso, ganhará mais uma vara da Justiça Federal. A 2.ª Vara, com competência geral e juizado especial federal adjunto cível e criminal, será instalada pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, na próxima sexta-feira, 10 de agosto, às 18h, na Avenida Governador Júlio Campos, n.º 1.230, Centro. […]
Teve início, no último dia 6, o 2.º Mutirão de Conciliação SFH 2012 da Seção Judiciária da Bahia. Até o dia 10, estão pautadas 212 audiências, com a expectativa de negociação de mais de cinco milhões de reais. Funcionando desde 2006, o Núcleo de Conciliação da seccional, que tem o juiz federal substituto João Paulo […]
O juiz federal convocado Marcelo Dolzany da Costa acolheu recurso interposto pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra liminar, deferida pelo juízo de primeiro grau, que estabeleceu que as decisões do Conselho Universitário (Consuni) estariam vinculadas a consulta feita à comunidade universitária para a escolha da lista tríplice de candidatos aos cargos de reitor e […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou, à unanimidade, provimento a uma apelação ajuizada pelo Centro Brasileiro de Ensino Técnico Ltda com o objetivo de rescindir contrato administrativo, cumulado com pedido de indenização por danos morais e materiais. A Turma julgou que não houve, por parte do poder público, descumprimento do edital nem do […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial de mandado de segurança interposto por estudante contra o Instituto de Estudos Superiores da Amazônia (Iesam), que se negou a entregar o diploma de conclusão de curso à aluna, a qual estava inadimplente quanto à mensalidade do curso de ciências […]
O Eurosocial (programa da Comissão Europeia para a coesão social da América Latina) estuda a possibilidade de realizar um encontro dos países da região com o objetivo de debater políticas de mediação e conciliação. A intenção é divulgar as melhores práticas, incentivando o intercâmbio de experiências na América Latina. A possibilidade do encontro internacional […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região confirmou sentença que concedeu antecipação de tutela para que candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal prosseguisse no concurso. Ele entrou com ação na Justiça Federal após ter sido desclassificado do certame por ter apresentado, em exame laboratorial, índice glicêmico de 120, superior ao […]
A 3.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento a uma apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenar responsável por radiodifusão clandestina em São Miguel das Matas. A Turma afirma que o Tribunal mudou seu entendimento a respeito da aplicação do princípio da insignificância, tendo em vista determinação […]
O Via Legal desta semana destaca as fraudes em concursos públicos. Não faltam exemplos de pessoas que tentam burlar as regras de processos seletivos, como o vestibular ou concursos de órgãos do governo. A equipe de TV do Tribunal conta a história de candidatos do exame da OAB que teriam comprado a aprovação e que, […]
