A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, acolheu a arguição de inconstitucionalidade do art. 10 da Lei 10.666/2003, assim como de toda a sua regulamentação. A decisão atende a recurso proposto pela Construtora BS Ltda. contra decisão de primeiro grau que denegou mandado de segurança que objetivava a […]
As inscrições na nona edição do Prêmio Innovare irão até o dia 31 de maio. Este ano, poderão ser inscritas iniciativas ligadas ao tema ?Desenvolvimento e Cidadania? e, na premiação especial, práticas ligadas à ?Justiça e sustentabilidade?. Os interessados podem se inscrever pelo sítio da instituição (www.premioinnovare.com.br). Assessoria de Comunicação Social Tribunal […]
O mutirão Judiciário em Dia superou a marca de 40 mil julgamentos nesta terça-feira, dia 15. Os números foram apresentados ao presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, durante reunião com o grupo de magistrados envolvidos nos trabalhos. O mutirão assumiu, em fevereiro de 2011, o desafio de julgar […]
Os membros da 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiram, com base no voto do relator convocado, juiz federal Murilo Fernandes de Almeida, que a Justiça Federal é competente para julgar matéria que envolva extração e comercialização de águas subterrâneas, como considerou o relator, por ?estarem inseridas no conceito […]
A 3.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, ao julgar um recurso contra ordem de reintegração de posse concedida pela primeira instância, decidiu que o ocupante de imóvel de propriedade de autarquia, poderá ser despejado sem direito a qualquer indenização referente às benfeitorias por ele realizadas, uma vez que ocupa o referido […]
Em sessão nesta quinta-feira, dia 17, o Conselho de Administração do Tribunal aprovou a indicação dos nomes dos diretores da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (Cojef), e do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), para o biênio 2012-2014. […]
O Conselho de Administração do Tribunal aprovou, em sessão nesta quinta-feira, dia 17, a indicação dos nomes dos diretores do foro das 14 Seções Judiciárias da Justiça Federal da 1.ª Região, para o biênio 2012-2014. Também foram aprovados os nomes dos próximos diretores das subseções judiciárias. Os escolhidos assumem os cargos no dia primeiro […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que anula penalidade administrativa em forma de multa aplicada a um agente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fundamentada em portaria editada pelo próprio instituto. De acordo com a decisão, ?viola o princípio da legalidade a […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) dispensa do pagamento de despesas relativas a uso parcial de um galpão da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em regime de comodato (empréstimo gratuito, uma cessão de uso). O uso do galpão destinava-se a abrigar, com segurança, as […]
A Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do Tribunal disponibilizou aos interessados o link http:// ascom-trf1.blogspot.com.br/, por meio do qual é possível o acesso a todos os produtos da Assessoria fora da rede do Tribunal. Por meio do link é possível assistir a todos os programas Primeira Região na TV; conferir a participação do TRF […]
