A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a decisão que autorizou a transferência de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por ?Carlinhos Cachoeira?, da Prisão Federal de Segurança Máxima de Mossoró/RN para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Por unanimidade, a Turma rejeitou o agravo regimental apresentado pelo Ministério Público Federal, […]
A desembargadora federal Assusete Magalhães será sabatinada amanhã, dia 5 de junho, às 14h30, na Sala de Reuniões n.° 3 ? Ala Senador Alexandre Costa ?, Anexo II do Senado Federal. A magistrada foi indicada pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em vaga […]
A Justiça Federal da Bahia festejou, na última sexta-feira, dia primeiro de junho, a posse dos novos dirigentes da seccional, os juízes federais Ávio Mozar José Ferraz de Novaes e César Cintra Jatahy Fonseca, na direção e vice-direção do foro, respectivamente. Os nomes dos magistrados foram indicados pelo Conselho de Administração do Tribunal […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) contra sentença de primeiro grau que concedeu mandado de segurança a uma estudante para assegurar sua matrícula do curso de Ciências Contábeis, para o qual fora aprovada no segundo vestibular de 2009. […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença do juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão que concedeu mandado de segurança contra ato do reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA/MA), para assegurar a participação do impetrante na prova didática, bem […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta pela Fazenda Nacional contra decisão de primeiro grau que considerou válidas as despesas odontológicas deduzidas por contribuinte na declaração de imposto de renda de pessoa física (IRPF). No recurso, a Fazenda Nacional sustenta que, ?diante da presunção de certeza e […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou a imediata retirada e suspensão definitiva, pela empresa Bahianet Internet Serviços Ltda., do sítio www.paratodos-ba.com.br da rede mundial de computadores. Na apelação, o MPF, ao requerer a retirada do sítio eletrônico do ar, […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso, agravo de instrumento, interposto pela Fazenda Nacional contra sentença de primeiro grau que havia negado realização de penhora on-line, por meio do sistema Bacenjud, em execução fiscal. Na sentença, o juízo considerou que não havia nos autos comprovação das diligências feitas […]
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região manteve, por unanimidade, decisão que não concedeu aposentadoria rural por idade a suposto lavrador, por ausência de prova testemunhal idônea. O suposto rurícola, inconformado, interpôs recurso de apelação, no qual alegou que os documentos juntados aos autos comprovam o exercício de sua […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconhece direito de aluno matricular-se em curso superior de economia pelo sistema de cotas, por ter estudado em instituição de ensino beneficente para alunos carentes. Na primeira instância foi negado ao aluno o direito de matricular-se pelo regime de cotas, na Universidade Federal do […]
