Teve início hoje, 12 de junho, às 14 horas, o julgamento do Habeas Corpus n.º 26655-24.2012.4.01.0000, impetrado em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Os advogados de Cachoeira requerem a soltura do investigado, por considerarem ilegal a escuta telefônica determinada pelo juiz da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão que determinou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) promover obras de conservação de imóvel histórico em São Luís /MA. O relator, desembargador federal João Batista Moreira, sustentou, com base no art. 216 da Constituição Federal e no art. 19 do […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil /Bahia (OAB/BA). A decisão recorrida determinava que a entidade procedesse à inscrição de um agente de transporte e trânsito da Prefeitura de Salvador no quadro de advogados da Ordem. Ao recorrer ao TRF da […]
Nesta segunda-feira, dia 11, foram iniciados os trabalhos da correição geral ordinária na Justiça Federal de Goiás. A abertura foi realizada pelo diretor do foro da seccional, juiz federal Mark Yshida Brandão, que deu as boas-vindas ao desembargador federal Carlos Olavo, corregedor regional da Justiça Federal da 1.ª Região, e à sua equipe, formada […]
O programa Vida Legal convida magistrados, servidores, prestadores de serviços e estagiários para a apresentação dos resultados da pesquisa de qualidade de vida no trabalho da Justiça Federal da Primeira Região, a ser feita pelo professor doutor Mário César, da Universidade de Brasília (UnB). O evento ocorrerá nesta quarta-feira, dia 13 de junho, às 15h, […]
O Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag) informa que o calendário de instalação das varas criadas pela Lei 12.011/2009 pode ser visualizado na página do Tribunal na intranet/internet. O calendário permite consulta por ano, tipo de vara, unidade federativa ou cidade. Também está disponível o quadro de competência das varas federais, que […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região foi o primeiro TRF a aderir ao procedimento de devolução eletrônica de processos remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, ao baixar os processos, as peças processuais produzidas pelo STJ eram devolvidas impressas ao TRF da 1.ª Região e, depois, em mídia digital. Com a adesão do […]
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região rejeitou, em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 11, três pedidos de suspeição apresentados por réus no processo resultante da ?Operação Monte Carlo?, da Polícia Federal. Lenine Araújo de Souza, Rogério Diniz e Wladimir Garcez Henrique, presos preventivamente, pediam a substituição do juiz federal substituto responsável pelo caso, […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região analisou processo em que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) efetivou desligamento de um aluno do curso de Direito por suspeita de envolvimento em fraude praticada no primeiro vestibular de 2006. Segundo entendimento do desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, o desligamento do aluno não poderia ter […]
Acompanhando o voto da relatora do processo, desembargadora federal Selene Almeida, a 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que o ato de exigir que o aprovado em concurso público acompanhe diariamente o Diário Oficial, em busca de sua nomeação, fere a razoabilidade. Além disso, em respeito ao princípio de publicidade, é necessário que os […]
