O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou a soltura, nesta sexta-feira, dia 15 de junho, de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por ?Carlinhos Cachoeira?. O réu, contudo, só deverá ser libertado se não houver outro motivo que justifique a prisão. O Habeas Corpus foi concedido a pedido da defesa, que solicitou […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença que declarou o direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria de cidadão portador de neoplasia maligna (câncer), bem como à restituição dos valores indevidamente recolhidos a esse título. A Fazenda Nacional, inconformada, interpôs recurso de apelação no qual alegou […]
Foi aberto nesta quinta-feira, dia 14, na Seção Judiciária do Maranhão, o 1.º Encontro dos Gestores do projeto SigCustos da Primeira Região. Participam gestores do projeto de oito unidades ? seções judiciárias de Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Acre, Roraima e das subseções judiciárias de Itabuna e de Juiz de Fora ? além […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região publicou, nesta quinta-feira, 14 de junho, a Resolução Presi/Cenag n.º 13. O documento determina que as ações civis cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças serão processadas e julgadas pela 1.ª Vara Federal das seções e subseções judiciárias da 1.ª Região […]
Na última quarta-feira, dia 13, o desembargador federal Souza Prudente esteve presente à palestra proferida pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva, titular da Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais de Criciúma/SC, a participantes da Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que irá até o dia 22 de junho, na cidade […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento. O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nos termos do voto do relator, juiz Tourinho Neto, manteve decisão de primeiro grau que condenou o réu por tráfico internacional de munições de arma de fogo. O réu foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão e seis dias-multa, à razão de […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região manteve decisão que determinou à Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas) promover matrícula de estudante no Curso de Comunicação Social, como bolsista de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni). O estudante foi pré-selecionado, em razão dos pontos obtidos no Exame Nacional do […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou que a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) formalize matrícula de estudante oriundo da rede pública. Na apelação, a Universidade sustenta que inexiste direito líquido e certo porque o edital que regulava o vestibular disciplinava que não […]
A Justiça Federal do Piauí sedia, de 14 a 16 de junho, o II Congresso de Ciência Política do Piauí e Direito Eleitoral (II Concipol). O evento acontecerá no auditório da sede da Seção Judiciária do Piauí, na avenida Miguel Rosa, próximo ao HUT. O II Congresso de Ciência Política do Piauí e […]
