Com 68 varas federais, sendo 34 na capital e 34 no interior, 118 magistrados, 1.712 servidores ativos, mais de 653 mil processos em tramitação na seccional e outros mais de 391 mil no TRF/ 1.ª Região, a Seção Judiciária de Minas Gerais ? a maior da Primeira Região ?, no dia primeiro de junho, passou […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reformou sentença proferida em primeira instância, por entender que a lei que garante a impenhorabilidade do único imóvel utilizado pelo casal ou entidade familiar para moradia permanente também deve ser aplicada aos casos em que o cidadão for proprietário de 50% de duas residências distintas. […]
Em prosseguimento ao julgamento do Habeas Corpus n.º 26655-24.2012.4.01.0000, impetrado em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como ?Carlinhos Cachoeira?, iniciado na terça-feira passada, dia 12, foi negada concessão do benefício pelo desembargador federal Cândido Ribeiro ? que havia pedido vista dos autos ?, cujo voto foi acompanhado pelo juiz […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedeu a servidor público estadual, removido no interesse da Administração Pública, matrícula no curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no turno da noite. Na apelação, a UFMG sustenta, entre outros argumentos, que o impetrante é […]
Na última quinta-feira, dia 14, entrou em vigor a Lei n.º 12.665, de 13 de junho, que cria uma estrutura permanente para as turmas recursais dos juizados especiais federais (JEFs) ? 75 turmas ? e os respectivos cargos de juízes federais ? 225 cargos. A lei teve origem em anteprojeto proposto pelo Conselho da […]
Magistrados e servidores que desejarem publicar artigos na Primeira Região em Revista devem enviar e-mail para primeiraregiaoemrevista@trf1.jus.br. Os textos serão publicados nas editorias Artigo e Ponto de Vista, dedicadas a magistrados e servidores, respectivamente. Em razão do espaço que as editorias ocupam na revista, os textos devem ser enviados na fonte Times New Roman, […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região publicou, nesta quinta-feira, 14 de junho, a Resolução Presi/Cenag n.º 13. O documento determina que as ações civis cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças serão processadas e julgadas pela 1.ª Vara Federal das seções e subseções judiciárias da 1.ª Região […]
Veículo apreendido por agentes da Receita Federal, em São Miguel do Iguaçu /PR, transportando mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação legal e sem comprovação de entrada regular no país, está sujeito à pena de perdimento, prevista nos decretos 6.759/2009 e 4.543/2002 e nos decretos-leis n.º 37/66 e 1.455/76. Essa foi a decisão tomada pela 7.ª Turma […]
Hoje, 15 de junho, será apresentada em cerimônia oficial a nova Diretoria do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais, que administrará o órgão durante o biênio 2012-2014. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, conduzirá os trabalhos da cerimônia de transmissão das funções da Diretoria do […]
O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou, no fim da tarde desta sexta-feira, 15, a soltura de Lenine Araújo de Souza mediante pedido de extensão, feito por seus advogados, em habeas corpus concedido anteriormente a José Olimpio de Queiroga Neto, conhecido por ?Careca?. Contudo, a decisão do magistrado […]
