A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou direito de servidora que utiliza transporte interestadual para deslocamento ao auxílio-transporte por morar no Guarará e trabalhar na Universidade Federal de Juiz de Fora. A União se recusa a incluir o auxílio-transporte nos vencimentos de servidora que reside em cidade diversa do local de […]
A equipe de jornalismo de TV da Assessoria de Comunicação (Ascom) do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, integrada pela jornalista Alessandra de Castro, pelo repórter cinematográfico Uanderson Pontes e pelo editor de imagens André Cardoso, classificou-se em 1º lugar na categoria “Nacional TV”, com a matéria “Raposa Serra do Sol I e […]
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou que as filhas adotivas (e netas biológicas) têm direito à percepção de cota de pensão estatutária deixada por militar falecido, marechal de Exército. Alegou a União que as netas biológicas são filhas de pais vivos, ambas têm rendimentos próprios, uma mora no exterior […]
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com jurisdição em 80% do território brasileiro, abrangendo 13 estados além do Distrito Federal, pôs em operação o Processo Digital ? e-Jur. No dia 11/01, a Seção Judiciária do Distrito Federal se tornou a primeira seccional a dar entrada em um processo pelo novo sistema, 100% digital. […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, distribuiu nesta quarta-feira, dia 13, pelo computador de seu gabinete, o primeiro processo digital no 2.º Grau. Participaram do ato o presidente da Comissão de Implantação do e-Jur, juiz federal Reginaldo Márcio Pereira (auxílio à Presidência); o coordenador do […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve determinação para devolução aos proprietários da sede da Fazenda Ourinhos, bem como da área adjacente, por entender que não há como afastar a posse da sede do imóvel sem perícia antropológica destinada a constatar com precisão que a área se destina à preservação dos […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determina indenização material e moral por leilão indevido de jóias. A Caixa Econômica Federal (CEF) não observou a data de vencimento do contrato de penhor, que havia sido renovado. As jóias, uma gargantilha de ouro, um anel de pérola e um cordão de ouro, foram […]
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a obrigatoriedade de a Administração indenizar servidora por assédio moral na relação de trabalho. A Turma também autorizou reconvenção para condenar a autora à devolução de toda a remuneração recebida no período de março de 1994 a setembro de 1996, a título de ressarcimento de […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realizou, ontem, na Seção Judiciária do Distrito Federal, o primeiro treinamento dos magistrados das seccionais para o Processo Digital da 1ª Região ? e-Jur. Cerca de 20 magistrados da Seção Judiciária do Distrito Federal receberam representantes da Comissão de Implantação do e-Jur na Primeira Região. Também houve […]
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o retorno à vara de origem dos autos que envolvem os pilotos do jato Legacy, que colidiu com o avião da Gol em setembro de 2006. O processo deve voltar à primeira instância para uma completa instrução criminal, quando serão colhidas provas, procedendo-se a uma […]
