A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, manteve a condenação da União em pagamento por danos morais e materiais em decorrência de paralisia integral e irreversível do filho da autora que surgiu após aplicação da vacina antipólio. No ano de 1992, criança com quatro meses de vida […]
Decisão da 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região assegurou a paciente o fornecimento de cinco latas de suplemento alimentar MSUD 2 por mês, pelo período de seis meses. Terminado o prazo, deverá apresentar nova avaliação médica, que relate a evolução do tratamento e apresente justificativa se houver necessidade de continuação de uso do […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, e o diretor do foro da Justiça Federal do Pará, juiz federal Ronaldo Desterro, destacaram nesta quinta-feira, dia 27, que a instalação da 9.ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental e agrária, representa um avanço expressivo no combate […]
Ao ser fiscalizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), homem foi autuado por, supostamente, manter em cativeiro espécime da fauna silvestre, sem estar devidamente registrado junto ao órgão competente. Assim, ele foi enquadrado no art. 29, § 2.º, da Lei n.º 9.605/1998. Mesmo argumentando que […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional da Primeira Região confirmou que a União deve fornecer medicamento para portador de câncer de pele, no caso, linfoma não Hodgkin Difuso de grandes células B CD 20. Liminar de primeira instância determinou que o remédio Mabthera fosse entregue ao paciente no prazo de 20 dias, sob pena […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou procedente, por unanimidade, apelo de portadora de câncer de mama para que o Estado da Bahia forneça o medicamento necessário a seu tratamento. O Estado da Bahia alega ser responsabilidade exclusiva da União coordenar e custear o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante […]
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou improcedente, por unanimidade, pedido feito por diplomata aposentado para que lhe fosse garantida a isenção de impostos sobre automóvel da marca Mercedes-Benz. A Fazenda Nacional ajuizou ação judicial para cobrar do diplomata aposentado o pagamento do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre […]
O magistrado Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, concedeu ordem de habeas corpus inicialmente a 84, estendendo posteriormente a mais 11, totalizando 95 indiciados, presos pela operação da Polícia Federal nomeada ?Jurupari?, deflagrada em Mato Grosso. De acordo com o juiz do TRF, a decisão de 1.º grau foi genérica, abrangendo todos […]
As cidades de Belém/PA e Manaus/AM receberão, esta semana, as primeiras varas especializadas em matéria ambiental e agrária da Justiça Federal da Primeira Região. Na próxima quinta-feira, dia 27, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, fará a instalação da primeira vara, no Pará. O evento está marcado para […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, confirmou a legitimidade da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD para figurar no processo que trata de danos ao meio ambiente causados pelo naufrágio do navio Trade Daring, que afundou na Baía de São Marcos, em São Luís, Maranhão. […]
