A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto por deputado federal, à época (1999), objetivando a suspensão de campanha publicitária veiculada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), relativas a preços do sistema de telefonia celular pré-pago. Na apelação, o deputado federal alega que a veiculação da referida campanha […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que a modalidade do pregão pode ser usada nas licitações destinadas à concessão de uso de área pública em aeroporto. A decisão foi tomada após o julgamento de recurso formulado pela empresa Sol Indústria e Comércio de Confecções Ltda. requerendo a suspensão de procedimento […]
O Via Legal desta semana apresenta grupo formado por sete brasileiros que recebeu a missão de, no prazo de dois anos, encontrar respostas definitivas para um dos períodos mais conturbados da história política do Brasil. A Comissão da Verdade esclarecerá fatos ocorridos durante a Ditadura Militar, como casos de tortura, assassinatos e violações de direitos. […]
Teve início nesta segunda-feira, 20 de agosto, o Mutirão de Audiências do CONSTRUCARD na Seção Judiciária de Minas Gerais. Para esse mutirão, foram agendadas cerca de 360 audiências. As ações que serão objeto de tentativa de acordo foram pré-selecionadas. Até o próximo dia 24, juízes federais conduzirão as audiências a serem realizadas em sete mesas […]
Nesta terça-feira, dia 21 de agosto, a desembargadora federal Assusete Magalhães será empossada no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade de posse ocorrerá às 17h, no plenário do STJ. A nomeação pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada no dia 24 de julho no Diário Oficial da União. A […]
A Universidade Corporativa da Justiça Federal (Unicorp) e a Seção Judiciária do Distrito Federal promoverão hoje, dia 21, a palestra ?Comunicação Assertiva?, a ser proferida ela educadora empresarial Suely Cobucci. O evento ocorrerá às 14h, no auditório da Seccional, em Brasília. A palestra será transmitida por videoconferência para toda a Primeira Região. A participação no […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, à unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela primeira instância que julgou inocente mulher que, ao tentar embarcar no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins/MG), com destino aos Estados Unidos da América, apresentou perante as autoridades brasileiras passaporte […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, promoverá, no dia 24 de agosto, o Encontro Regional Centro-Oeste do ?Programa Valorização. Juiz valorizado, justiça completa!?. O evento será realizado às 9h30, na Sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). Serão realizados cinco encontros […]
A 3.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento a recurso interposto pelo Ministério Público Federal para receber denúncia contra esquizofrênico que pichou o prédio da Justiça Federal de Uberaba/MG quatro vezes. A Turma julgou que a inimputabilidade do acusado, à época, não exclui a tipicidade do delito. O juízo de primeiro […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução para desconstituir a penhora realizada sobre apartamento da Rua Rogério Fajardo, Bairro Anchieta, Belo Horizonte /MG. Em apelação, a Fazenda Nacional alega que os embargantes não […]
