A partir desta terça-feira, dia 17, têm início as inscrições para provimento, mediante remoção, de 15 cargos de juiz federal e quatro de juiz federal substituto da Primeira Região. Os editais contendo informações detalhadas sobre o processo foram assinados no último dia 12 de agosto pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador […]
O presidente do Tribunal Regional Federal 1.ª Região, desembargador federal Olindo Herculano de Menezes, assinou a Portaria Presi/Cenag n.º 312, suspendendo o atendimento externo e os prazos processuais da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, Estado da Bahia, no período de 16 a 27 de agosto, em virtude da inauguração da nova sede da Subseção, a ocorrer […]
Mantido, pela 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região, o não reconhecimento do direito de concessionária de veículo continuar a recolher a contribuição destinada ao PIS e à Cofins somente por ocasião da revenda de veículos por ela comercializados, a despeito do regime de substituição tributária instituído pelo art. 44 da Medida […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento a uma apelação interposta pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico/DF) contra multa aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O sindicato havia sido multado por ter influenciado os médicos associados a usar a Tabela de Honorários Médicos da Associação […]
Mantido, pela 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região, o não reconhecimento do direito de concessionária de veículo continuar a recolher a contribuição destinada ao PIS e à Cofins somente por ocasião da revenda de veículos por ela comercializados, a despeito do regime de substituição tributária instituído pelo art. 44 da Medida […]
Mantido, pela 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região, o não reconhecimento do direito de concessionária de veículo continuar a recolher a contribuição destinada ao PIS e à Cofins somente por ocasião da revenda de veículos por ela comercializados, a despeito do regime de substituição tributária instituído pelo art. 44 da Medida […]
A União Federal recorreu à Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, após ser condenada, em primeira instância, ao pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, por danos materiais, a cada uma das duas autoras de ação judicial, mais R$ 35 mil reais, também para cada uma delas, por […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento parcial a uma apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra um condomínio residencial. O condomínio Villa Real havia conseguido, na 8.ª Vara Federal de Goiás, a cobrança de taxas condominiais, referentes a um apartamento de propriedade da Caixa. […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento, por unanimidade, a uma apelação apresentada por sindicato de cooperativas de trabalho que pretendia revalidar um processo extinto no primeiro grau de jurisdição da Justiça Federal mineira. O Sindicato das Cooperativas de Trabalho do Estado de Minas Gerais (SINDICOOP) havia impetrado mandado de […]
A União apelou ao TRF/ 1.ª Região pedindo reforma de sentença que deferiu segurança para um juiz do trabalho adquirir arma de fogo, para uso pessoal, e depois registrá-la, independentemente de autorização da Polícia Federal. De acordo com a apelação, a sentença afastou a incidência de requisitos do art. 4.º da Lei 10.826/03. […]
