Em continuidade ao terceiro dia da I Jornada de Direito Ambiental da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, em Macapá, capital do Amapá, o procurador de Justiça no Estado de Roraima e professor Edson Damas da Silveira proferiu a palestra ?Terra indígena e meio ambiente?. Para o professor, a questão dos […]
Foi autorizado o recolhimento do PIS e da Cofins sem a inclusão da taxa de administração dos cartões de crédito e de débito na base de cálculo dessas contribuições. A decisão é da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1.ª Região, em recurso interposto pela Associação Comercial Industrial e […]
A empresa Pepsico do Brasil Ltda. ajuizou ação contra ato do gerente de produtos especiais da Gerência Geral de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), objetivando o reconhecimento do direito à utilização do modelo de rótulo do alimento achocolatado em pó Toddy Light apresentado pela empresa à Anvisa. Como fabricante […]
Na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante o terceiro dia da I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf, em Macapá/AP, foi proferida a palestra ?Proteção dos mananciais de águas remanescentes e fragmentos florestais nas capitais da Amazônia como unidades de conservação especialmente protegidas?. O palestrante Serguei Aily Franco de Camargo, coordenador do programa […]
A competência legislativa em matéria ambiental e norma aplicável foi o assunto abordado pelo juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva na I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf. O magistrado, que atua em Maringá/PR, trouxe para o encontro de Macapá, no Amapá, um debate sobre as normas constitucionais que legitimam o […]
O professor de Direito Financeiro e Tributário, Fernando Facury Scaff, fez a segunda palestra desta quarta-feira, dia 15, da I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf, evento que ocorre em Macapá, capital do Amapá. O tema tratado foi a compensação financeira pela exploração mineral (CFEM), uma cobrança que o Estado faz pela […]
A 7.ª Turma negou pedido do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais formulado para impedir que farmacêutica fosse responsável técnica por duas drogarias. A farmacêutica ajuizou ação contra o Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, objetivando afastar a Deliberação/CRF/MG n.º 014, que a impede de ser responsável técnica por duas […]
Na manhã desta quarta-feira, dia 15, o professor de planejamento e gestão ambiental da Universidade Católica de Brasília, Genebaldo Freire Dias, proferiu a palestra ?Relatório homo sapiens: uma simulação dos cenários e desafios socioambientais? durante a I Jornada de Direito Ambiental da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), que ocorre […]
Nesta terça-feira, dia 14 de setembro, foi aberta a I Jornada de Direito Ambiental da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf). O evento estende-se até o dia 17, na capital do Amapá, Macapá. O diretor da Esmaf, desembargador federal Hilton Queiroz, ao abrir a jornada, falou dos contrastes do Brasil, e das […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao pagamento, a fazendeiro, do valor correspondente a 272m3 (duzentos e setenta e dois metros cúbicos) de madeira do tipo mogno que não foi a ele devolvida, conforme for apurado em liquidação, por arbitramento. Consta nos […]
