A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a uma servidora pública de Tocantins o direito de se integrar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO). O presidente da seccional tentou impedir o ingresso da advogada, aprovada no exame da Ordem, porque ela ocupa cargo comissionado de assistente de gabinete de um conselheiro do […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a uma apelação da Associação das Universidades Particulares (ANUP) contra a União. A entidade pleiteava que suas representadas pudessem realizar a avaliação de qualidade das instituições de ensino superior, conforme previsto na Lei n.° 10.861/2004, sem que isso implicasse substituição dos atos de reconhecimento das […]
Candidata ao cargo de delegado da Polícia Federal ingressou com apelação no TRF da 1.ª Região contra sentença que julgou improcedente seu pedido para que o Cespe corrija sua prova discursiva e assegure sua participação nas demais fases do concurso, na qualidade de portadora de necessidades especiais. A autora sustenta que o edital […]
O juiz federal substituto da Subseção Judiciária de Luziânia/GO, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, condenou envolvidos na falsificação de três alvarás de soltura “expedidos” supostamente pelo STJ, os quais foram utilizados para dar fuga a três cidadãos que então estavam presos na Cadeia Pública de Cidade Ocidental/GO, fato este ocorrido em 30/11/2007. […]
A 5.ª Turma manteve sentença de 1.º grau para anular auto de infração lavrado contra proprietária de fazenda localizada no município de Candeias do Jamari. A autuação teria sido efetivada devido à queima de 22ha sem autorização, porém, após laudo pericial, foi constatado que a queimada foi consequência de execução de serviços da […]
A conferência de encerramento da I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf, realizada no Amapá/AP, de 14 a 17 de setembro, foi proferida pelo advogado e professor de direito internacional da Universidade Federal de Mato Grosso, Valério de Oliveira Mazzuoli. Com a palestra intitulada ?Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo necessário?, […]
O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, trouxe para reflexão dos magistrados que participam da I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf, realizada na capital do Amapá, Macapá, o assunto ?Tutela penal do meio ambiente: desafios na aplicação do sistema penal à […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região acatou pedido da União para cobrar de um morador do Piauí o pagamento dos honorários advocatícios referentes a um processo judicial extinto. De acordo com a União, o pagamento, em caso de desistência da ação, está previsto no artigo 267 do Código de […]
Na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante o terceiro dia da I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf, em Macapá/AP, foi proferida a palestra ?Proteção dos mananciais de águas remanescentes e fragmentos florestais nas capitais da Amazônia como unidades de conservação especialmente protegidas?. O palestrante Serguei Aily Franco de Camargo, coordenador do programa […]
O advogado e professor Celso Antônio Pacheco Fiorillo apresentou aos magistrados da 1.ª Região presentes à I Jornada de Direito Ambiental da Esmaf, realizada em Macapá/AP, uma visão constitucional sobre a aplicação das leis ambientais. Durante sua conferência, denominada ?Legislação do meio ambiente à luz da Constituição Federal?, o palestrante afirmou que […]
