O TRF da 1.ª Região enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, dia 3, o primeiro processo que tramitou inteiramente em formato digital. O Agravo de Instrumento n.º 5821-68.2010.4.01.0000, protocolado no Tribunal em fevereiro de 2010, por meio do Processo Digital da 1.ª Região (e-Jur), chegou ao STJ em forma de Recurso Especial, […]
O Ministério Público Federal apelou ao TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que absolveu acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. Na denúncia feita pelo MPF foi dito que em maio de 2006, no município de Araxá/MG, a Polícia Rodoviária Federal estava […]
Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho. Denegado o pedido, recorreu ao TRF/ 1.ª Região. O processo, de relatoria da desembargadora federal Maria do […]
Estado do Piauí recorre contra decisão proferida em agravo de instrumento que determinou suspensão de leilão de terras da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – EMGEPRI. Alega que, embora a EMGEPRI seja constituída sob regime privatista, não exerce qualquer atividade econômica. Portanto, que não se aplica o art. 173 da […]
O programa Via Legal desta semana apresenta reportagem sobre o risco a que estão expostos milhares de moradores de cidades cortadas por rodovias que, mesmo movimentadas, quase nunca oferecem opções seguras para a travessia. A equipe de TV do Tribunal mostrará o drama de moradores de Valparaíso, em Goiás, onde os atropelamentos são constantes. Já […]
O relator, no TRF, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro concedeu efeito suspensivo à liminar que determinou ao INEP que retificasse o Edital n.º 07/2011, do Enem, a fim de assegurar aos estudantes o acesso ao modelo padrão de resposta, com os critérios pertinentes (espelho contendo a solução que seria correta no entender dos examinadores); […]
Candidato de concurso público acionou o diretor de pessoal da delegacia da Polícia Federal de Brasília, pretendendo obter inscrição no curso de formação para o cargo de agente da Polícia Federal. Alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência […]
O Ministério Público Federal interpôs recurso, no TRF, contra decisão do juiz federal da 5.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, nos autos do Inquérito Policial 103389220104013500/GO ? no qual se investiga a prática do crime previsto no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (oferecer, […]
Representantes do Conselho da Justiça Federal, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão e os secretários de Administração e de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Tribunal Regional Federal da Primeira Região visitaram, na manhã do dia 28 de julho, o canteiro de obras onde está sendo construída a […]
O presidente Olindo Menezes participará, na próxima segunda-feira, dia 8, de sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião ocorrerá às 14h, na sala de reuniões do 3.º andar, no edifício-sede do CJF. O CJF funciona junto ao STJ, com a função de deliberar sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de […]
