Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho. Denegado o pedido, recorreu ao TRF/ 1.ª Região. O processo, de relatoria da desembargadora federal Maria do […]
Estado do Piauí recorre contra decisão proferida em agravo de instrumento que determinou suspensão de leilão de terras da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – EMGEPRI. Alega que, embora a EMGEPRI seja constituída sob regime privatista, não exerce qualquer atividade econômica. Portanto, que não se aplica o art. 173 da […]
O programa Via Legal desta semana apresenta reportagem sobre o risco a que estão expostos milhares de moradores de cidades cortadas por rodovias que, mesmo movimentadas, quase nunca oferecem opções seguras para a travessia. A equipe de TV do Tribunal mostrará o drama de moradores de Valparaíso, em Goiás, onde os atropelamentos são constantes. Já […]
O relator, no TRF, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro concedeu efeito suspensivo à liminar que determinou ao INEP que retificasse o Edital n.º 07/2011, do Enem, a fim de assegurar aos estudantes o acesso ao modelo padrão de resposta, com os critérios pertinentes (espelho contendo a solução que seria correta no entender dos examinadores); […]
Candidato de concurso público acionou o diretor de pessoal da delegacia da Polícia Federal de Brasília, pretendendo obter inscrição no curso de formação para o cargo de agente da Polícia Federal. Alega que a convocação para o curso foi feita apenas pela internet, não tendo havido publicação no diário oficial ou correspondência […]
Dirigentes do TRF da 1.ª Região reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 5, no Espaço Orlando Gomes, para discutir a proposta de metas da Justiça Federal para os anos de 2012 e 2013. Desde o início de julho, os representantes da Subcomissão Nacional de Metas da Justiça Federal, no âmbito da 1.ª Região, trabalham na elaboração da […]
O Ministério Público Federal interpôs recurso, no TRF, contra decisão do juiz federal da 5.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, nos autos do Inquérito Policial 103389220104013500/GO ? no qual se investiga a prática do crime previsto no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (oferecer, […]
Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal). O juiz atendeu ao pedido da empresa. A União apelou ao TRF/ 1.ª Região, alegando que a penhora de […]
Representantes do Conselho da Justiça Federal, da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão e os secretários de Administração e de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Tribunal Regional Federal da Primeira Região visitaram, na manhã do dia 28 de julho, o canteiro de obras onde está sendo construída a […]
A desembargadora federal Maria do Carmo confirmou sentença de 1.º grau para certificar do direito da empresa Bahia Pulp S/A de obter resposta quanto aos processos administrativos que tratam de pedidos de ressarcimento para realizar suas atividades empresariais, inclusive quanto à obtenção de créditos, participação em licitações e regularização da situação tributária. […]
