A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região determinou ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) que efetivasse matrícula de estudante que, à época de sua aprovação no vestibular, não havia concluído o ensino médio. A Turma considerou jurisprudência já pacificada nesta Corte no sentido de que é possível a matrícula de aluno que apresente o diploma […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso formulado pela Fundação Habitacional do Exército (FHE). A decisão monocrática negou o pedido de desconto em folha de pagamento ao fundamento de que ?os ativos financeiros que têm natureza alimentar estão sob o amparo da impenhorabilidade absoluta?. Na apelação, a FHE alega que […]
Caso não preencha os requisitos determinados no edital do concurso público, o candidato fica impedido de tomar posse no cargo almejado. Este foi o entendimento da 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que julgou o caso de uma candidata aprovada em primeiro lugar para o cargo de Tecnologista Pleno I, mas […]
Em recurso ao TRF 1.ª Região, a Caixa Econômica Federal solicitou que fosse reconsiderada a decisão a qual estabeleceu que a CEF deveria pagar multa por não apresentar extratos, em sua totalidade, dentro de prazo estabelecido pelo Poder Judiciário. A 5.ª Turma desse tribunal negou o pedido, considerando que isso é um dever da entidade. […]
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro participará na próxima segunda-feira, dia 25, de sessão plenária do Conselho da Justiça Federal (CJF), a partir das 14h, em Brasília. Biblioteca ? na manhã do mesmo dia, às 10h, o presidente comparecerá à solenidade de inauguração do novo espaço da biblioteca do […]
As instituições de saúde públicas ou privadas devem manter, durante todo o período de funcionamento, a presença de pelo menos um enfermeiro plantonista. O entendimento é da 4.ª Seção do TRF da 1.ª Região, que julgou ação na qual a ausência de enfermeiros no Hospital São Lucas de Paracatu, das 19h às 7h, era questionada […]
O desembargador federal Hilton Queiroz representou a Presidência do TRF da 1.ª Região na solenidade de posse da advogada Simone Costa Lucindo Ferreira no cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no último dia 22. O desembargador compôs a mesa solene (foto), juntamente com outras autoridades. Também esteve […]
A atriz Christiane Torloni, embaixatriz da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), recebeu, no dia 20, prêmio Chico Mendes de Florestania, do Estado do Acre, em cerimônia realizada no espaço Tom Jobim, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, pela atuação em defesa da Amazônia. Durante o evento paralelo a Rio + 20, a atriz disse estar […]
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, participou nesta terça-feira, dia 26, de encontro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reuniu presidentes das cortes de segunda instância de todo o país para trocar ideias e informações que deverão estabelecer diretrizes para imprimir maior eficácia ao instituto dos recursos […]
?A Criação, consolidação e emancipação da Justiça Federal Ambiental na Amazônia? foi o tema da palestra ministrada pelo juiz titular da Vara Federal Ambiental e Agrária de Manaus /AM, Dimis Braga, no dia 20, no auditório 2 do Comitê Nacional de Organização (CNO), da Rio + 20, situado no Parque dos Atletas, Barra da […]
