A desembargadora federal do TRF da 1.ª Região Selene de Almeida confirmou sentença de 1.º grau para garantir a bolsista do ProUni transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição, sob o fundamento de que não existe óbice legal ao deferimento do pedido; ao contrário, há disposição legal que corrobora o direito […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de ação monitória contra cidadão, visando ao pagamento referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção ? CONSTRUCARD. A CEF afirma que o agente não nega a existência do débito e a […]
É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial A 1.ª Turma do TRF confirmou entendimento de que, não havendo representação do Instituto Nacional do Seguro Social na Comarca de Pontalina/GO, na qual fora proferida sentença, a intimação daquela autarquia por meio de carta com aviso de recebimento (AR) atende […]
TRF/ 1.ª Região suspende decisão sobre ?abate-teto? do Senado A Mesa do Senado Federal requer a suspensão da decisão (suspensão de segurança) do juiz federal da 9.ª Vara do DF, proferida em ação civil pública, que acarretou mudança da composição de parcelas do salário dos servidores da casa sobre a qual incide o desconto […]
Na última sexta-feira, dia 19 de agosto, ocorreu o seminário ?PEC dos Recursos?, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A solenidade de abertura do seminário foi conduzida pelo diretor da Esmaf, Carlos Moreira Alves, que elogiou a distribuição dos temas do seminário […]
A Seção de Manutenção e Projetos de Telefonia (Setel) do Tribunal informa que hoje, dia 22, os telefones do Edifício Cabo Frio passam a ter o prefixo 3521, devido à troca da operadora de telefonia. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal de 1.ª Região Fonte: TRF1
Em apelação de relatoria do desembargador federal Reynaldo Fonseca, a 7.ª Turma do TRF decidiu que, uma vez que o município e a câmara municipal são entes distintos, com autonomia administrativa, e até CNPJ diferentes, o município não pode sofrer as consequências do inadimplemento tributário da câmara municipal. Conforme a decisão, o […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região aprecia nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, às 14h, no Plenário do TRF, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, ed. Sede I, denúncia relativa ao Inquérito Policial (IP) 684966720104010000, em que o Ministério Público apresenta acusação contra Leonardo Bandarra e Deborah Guerner pelos […]
A União apelou contra sentença de 1.º grau que assegurou a candidato realização, independentemente de submissão a exame de aptidão psicológica, de matrícula no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do ano de 2010. O candidato a vaga no curso afirmou inexistir previsão legal que condicione o ingresso nas Forças Armadas à submissão […]
O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, confirmou sentença de 1.º grau para assegurar a aluna do curso de Direito da Faculdade de Imperatriz (FACIMP) a efetivação de matrícula no quarto semestre do curso. De acordo com o voto do magistrado, a negativa de efetivação da matrícula pela Faculdade, em […]
