Em apelação de relatoria do desembargador federal Reynaldo Fonseca, a 7.ª Turma do TRF decidiu que, uma vez que o município e a câmara municipal são entes distintos, com autonomia administrativa, e até CNPJ diferentes, o município não pode sofrer as consequências do inadimplemento tributário da câmara municipal. Conforme a decisão, o […]
Inquérito policial instaurado em 2002 pretendeu identificar integrantes de quadrilha interestadual de hackers que vinham praticando fraudes por meio da rede mundial de computadores, mediante o acesso fraudulento a contas-correntes e de poupança de terceiros, mantidas em bancos oficiais, causando prejuízos às instituições financeiras, tais como a Caixa Econômica Federal e o […]
O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, esteve reunido no dia 18, na sede da Seção Judiciária do Amazonas, com os juízes federais representantes dos núcleos de conciliação da Justiça Federal dos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, e com servidores da SJAM, representantes […]
Inquérito policial instaurado em 2002 pretendeu identificar integrantes de quadrilha interestadual de hackers que vinham praticando fraudes por meio da rede mundial de computadores, mediante o acesso fraudulento a contas-correntes e de poupança de terceiros, mantidas em bancos oficiais, causando prejuízos às instituições financeiras, tais como a Caixa Econômica Federal e o […]
O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, esteve reunido no dia 18, na sede da Seção Judiciária do Amazonas, com os juízes federais representantes dos núcleos de conciliação da Justiça Federal dos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, e com servidores da SJAM, representantes […]
A Justiça Federal recebeu, no primeiro semestre deste ano, quase 1,3 milhões de processos e julgou 1,25 milhões. O número de julgados corresponde a 96% do total de processos novos, apenas 4% abaixo da Meta 3 ? de julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 ? estipulada pelo Conselho Nacional […]
O presidente do Tribunal, Olindo Menezes, reuniu-se ontem, dia 24, às 18h, com os desembargadores federais da 3.ª Seção do Tribunal, no Espaço Orlando Gomes (foto). Ficou decidido que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho da Justiça Federal ? em resposta à solicitação daqueles órgãos ? proposta de resolução para reduzir, […]
A desembargadora federal, Selene de Almeida, confirmou sentença de 1.º grau para assegurar a concluinte de curso de pedagogia o apostilamento, em seu diploma, da habilitação ao exercício do magistério nos anos iniciais do ensino fundamental. A magistrada esclareceu que a Resolução CNE/CES n.º 2, de 29 de janeiro de 2009, estabelece o direito de […]
Ocorreu nesta terça-feira, 23 de agosto, a abertura oficial da correição geral ordinária na Seção Judiciária de Rondônia. A solenidade, que contou com pronunciamento do corregedor regional da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e do diretor do foro da SJRO, juiz federal Herculano Martins Nacif, aconteceu no auditório do Fórum Jarbas Nobre. O diretor […]
A 1.ª Turma considerou que deferimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) ? da Advocacia-Geral da União (AGU) ? está restrito a alguns membros das carreiras da AGU, que passaram por avaliação de desempenho, conforme critérios legais, estabelecidos por portarias assinadas pelo advogado-geral da União. Negado, portanto o pedido de […]
