A Justiça Federal recebeu, no primeiro semestre deste ano, quase 1,3 milhões de processos e julgou 1,25 milhões. O número de julgados corresponde a 96% do total de processos novos, apenas 4% abaixo da Meta 3 ? de julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 ? estipulada pelo Conselho Nacional […]
Ocorreu nesta terça-feira, 23 de agosto, a abertura oficial da correição geral ordinária na Seção Judiciária de Rondônia. A solenidade, que contou com pronunciamento do corregedor regional da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, e do diretor do foro da SJRO, juiz federal Herculano Martins Nacif, aconteceu no auditório do Fórum Jarbas Nobre. O diretor […]
A 1.ª Turma considerou que deferimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) ? da Advocacia-Geral da União (AGU) ? está restrito a alguns membros das carreiras da AGU, que passaram por avaliação de desempenho, conforme critérios legais, estabelecidos por portarias assinadas pelo advogado-geral da União. Negado, portanto o pedido de […]
A desembargadora federal do TRF da 1.ª Região Selene de Almeida confirmou sentença de 1.º grau para garantir a bolsista do ProUni transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição, sob o fundamento de que não existe óbice legal ao deferimento do pedido; ao contrário, há disposição legal que corrobora o direito […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de ação monitória contra cidadão, visando ao pagamento referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção ? CONSTRUCARD. A CEF afirma que o agente não nega a existência do débito e a […]
É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial A 1.ª Turma do TRF confirmou entendimento de que, não havendo representação do Instituto Nacional do Seguro Social na Comarca de Pontalina/GO, na qual fora proferida sentença, a intimação daquela autarquia por meio de carta com aviso de recebimento (AR) atende […]
TRF/ 1.ª Região suspende decisão sobre ?abate-teto? do Senado A Mesa do Senado Federal requer a suspensão da decisão (suspensão de segurança) do juiz federal da 9.ª Vara do DF, proferida em ação civil pública, que acarretou mudança da composição de parcelas do salário dos servidores da casa sobre a qual incide o desconto […]
Na última sexta-feira, dia 19 de agosto, ocorreu o seminário ?PEC dos Recursos?, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A solenidade de abertura do seminário foi conduzida pelo diretor da Esmaf, Carlos Moreira Alves, que elogiou a distribuição dos temas do seminário […]
A Seção de Manutenção e Projetos de Telefonia (Setel) do Tribunal informa que hoje, dia 22, os telefones do Edifício Cabo Frio passam a ter o prefixo 3521, devido à troca da operadora de telefonia. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal de 1.ª Região Fonte: TRF1
Mantida a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra. A decisão foi da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF da 1.ª Região. A desembargadora entendeu que a partir da vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, que regulamentou o […]
