A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza e um dos sócios da empresa SMP&B comunicações por induzir ao erro repartição pública competente, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente ? delito previsto no artigo 6.º da Lei 7.492. No caso em questão, a empresa celebrou, em 1998, contrato […]
A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (Cojef) informa que está disponível o sistema e-Conciliador, que permite ao candidato a vaga de conciliador candidatar-se pela internet e ser avaliado localmente pelo juiz da vara escolhida, após prévia das coordenações dos juizados de cada seccional. O interessado deve acessar o sistema e-Conciliador ? na […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 12, em Brasília, anteprojeto de lei que altera a composição dos tribunais regionais federais (TRFs). Entre os 13 itens da pauta, a aprovação do anteprojeto ganhou destaque, com a ampliação do número de desembargadores nos cinco tribunais. O TRF da 1.ª Região passaria […]
Com intuito de manter a transparência em todas as fases da construção da nova sede do TRF da 1.ª Região, dirigentes da Corte acompanharam nesta segunda-feira, dia 12, a visita do secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, e de dois diretores daquela secretaria ao canteiro de […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que aluno que não comprovou conclusão do ensino médio antes de ingressar na Universidade tem direito a efetivação do registro do diploma de nível superior, por ter a Universidade permitido a situação. Segundo o relator do processo, desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, o aluno […]
A 8.ª Turma do TRF/ 1.ª Região suspendeu a exigibilidade do Funrural sobre receita de produção rural de produtor – pessoa física. A decisão da Turma foi proferida em recurso da Fazenda Nacional contra decisão da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, que já havia suspendido a exigibilidade da contribuição previdenciária […]
O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Acre (SINCOFAC) apelou contra sentença de 1.º grau para suspender a exigência da Certidão de Regularidade emitida pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, exigida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Sindicato sustenta que a Certidão de Regularidade (também […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 12, em Brasília, anteprojeto de lei que altera a composição dos tribunais regionais federais (TRFs). Entre os 13 itens da pauta, a aprovação do anteprojeto ganhou destaque, com a ampliação do número de desembargadores nos cinco tribunais. O TRF da 1.ª Região passaria […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, no dia 29 de agosto, limites financeiros no valor de R$ 466.643.457,22, relativos às RPVs autuadas em julho de 2011. Do total geral, R$ 312.754.566,06 correspondem a processos previdenciários ? revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao TRF/ 1.ª Região foram repassados R$ 120.446.702,19, sendo que R$ […]
Com intuito de manter a transparência em todas as fases da construção da nova sede do TRF da 1.ª Região, dirigentes da Corte acompanharam nesta segunda-feira, dia 12, a visita do secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, e de dois diretores daquela secretaria ao canteiro de […]
