O presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, assinou portaria que institui a utilização da logomarca única da Justiça Federal no âmbito da Primeira Região. A norma determina a elaboração do manual de aplicação da logomarca pela Divisão de Produção Editorial (Diedi) do TRF da 1.ª Região, com o apoio das áreas da […]
A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região declarou a legitimidade do Ministério Público Federal para ajuizar ação em defesa de candidatos inscritos no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O recurso chegou ao Tribunal após a Justiça Federal de Rondônia julgar extinto o processo que tratava da isenção da taxa de […]
O Centro de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag) informa que o calendário de instalação das varas criadas pela Lei 12.011/2009 pode ser visualizado na página do Tribunal na intranet/internet. O calendário permite consulta por ano, tipo de vara, unidade federativa ou cidade. Também está disponível o quadro de competência das varas federais, […]
O Via Legal desta semana discute a descoberta de fraude envolvendo o auxílio-creche. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região revela o caso de dois servidores públicos de Brasília que estão sendo processados na Justiça Federal. As investigações mostraram que eles apresentavam recibos falsos para serem reembolsados por uma despesa […]
O Via Legal desta semana destaca a falta de estrutura de cidades brasileiras para atender os ciclistas e mostra que muitos acidentes custam a vida de quem usa a bicicleta como meio de transporte. A equipe de TV do TRF da 1.ª Região apresenta exemplos em que o Estado foi condenado por negligencia ou […]
Resolução assinada pelo presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, autorizou a prorrogação, por mais seis meses, do projeto Mutirão Judiciário em Dia no Tribunal. De acordo com a norma, o julgamento de processos da Meta 2 ? CNJ pelas sete turmas suplementares deve ocorrer até 19 de dezembro […]
A Corregedoria Nacional de Justiça encaminhará a juízes de todo o país, nas próximas semanas, o Manual de Bens Apreendidos. A publicação contém todas as informações que os magistrados brasileiros precisam para alienar antecipadamente aviões, joias, computadores, armas, barcos e outros objetos apreendidos e que se acumulam em pátios e depósitos pelo Brasil à […]
Na última quarta-feira, dia 4, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o substitutivo do Senado Federal para o Projeto de Lei 2057/07, que permite à Justiça formar um colegiado de juízes para decidir sobre qualquer ato processual relativo a crimes praticados por organizações criminosas. A matéria ainda será enviada à sanção presidencial. […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu recurso formulado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra sentença de primeiro grau que havia anulado julgamento por infração administrativa imputada a todas as empresas associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Distrito Federal (Sinpetro/DF). A sentença que motivou […]
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a necessidade de registro no Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (CRA-MG) de uma empresa que promove transações financeiras conhecidas por factoring. A apelante questionava a obrigatoriedade do registro e sua consequente sujeição à fiscalização do exercício profissional pelo conselho. Recorreu ao TRF após a […]
