A 8.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV/GO) contra sentença de primeiro grau, por entender que ?A empresa que tem como atividade básica o comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação não está obrigada a […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e afirmou ser competência da Justiça Federal o julgamento de crimes contra a organização do trabalho. O MPF recorreu ao TRF da 1.ª Região após o juízo federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas […]
A Justiça Federal de Mato Grosso realizou a solenidade de apresentação dos magistrados que irão administrar o órgão no biênio 2012-2014, na última sexta-feira, 13 de julho. Os juízes federais Paulo Cézar Alves Sodré e Pedro Francisco da Silva assumiram, no dia primeiro de junho, as funções de diretor e vice-diretor do foro da seccional […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou, de forma unânime, recurso proposto pela Fazenda Nacional contra sentença de primeiro grau que concedeu tutela antecipada a Tohnes Imp. e Exp. Ltda. para restabelecer a inscrição do CNPJ da empresa, declarada inapta em processo administrativo instaurado pelo Fisco. Na sentença, o juízo de […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou a obrigação imposta às emissoras de rádio brasileiras, de transmitir o programa ?A Voz do Brasil? de acordo com o horário de Brasília, independentemente da época do ano. A decisão foi favorável ao recurso apresentado pela União, que contestava sentença proferida em primeira instância pela Justiça […]
Durante a viagem a Cuiabá (MT), por ocasião da solenidade de apresentação dos novos dirigentes da Seção Judiciária de Mato Grosso, o presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, na manhã desta sexta-feira, 13 de julho, fez uma visita institucional ao governador do estado, Silval Barbosa. O presidente estava acompanhado do desembargador federal I?talo […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela União Federal (Fazenda Nacional) contra decisão de primeiro grau que determinou o não recolhimento de imposto de renda sobre indenização decorrente de Plano de Incentivo a Desligamento Voluntário. No recurso, a Fazenda Nacional pleiteia modificação da sentença de primeiro […]
A 4.ª Turma do TRF 1.ª Região denegou habeas corpus (HC) em que o paciente, condenado a 51 anos de prisão e cumprindo prisão domiciliar, pretende obter autorização para se ausentar de casa duas vezes por semana à noite e aos domingos pela manhã para frequentar culto religioso. O requerente alega que seu direito de […]
A 3.ª Turma do TRF 1.ª Região decidiu aceitar denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Estado de Minas Gerais contra um homem que colocou em circulação uma nota falsa de R$50 ( art. 289, § 1º, do Código Penal). A juíza de primeira instância rejeitou a denúncia por entender que se aplica ao fato […]
Hoje, dia 13 de julho, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, participa da solenidade de apresentação da nova diretoria do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso para o biênio 2012-2014. O juiz federal Paulo César Alves Sodré é o novo diretor e Pedro Francisco da […]
