No período de 6 a 9 de agosto, a Seção Judiciária do Piauí fará mutirão de conciliação em processos que envolvem o financiamento de material de construção pela Caixa Econômica Federal (CONSTRUCARD). Durante o evento, serão realizadas 125 audiências, no turno da manhã e da tarde, na sede da Justiça Federal do Piauí, localizada […]
A 5.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou recurso em mandado de segurança em que as impetrantes, cujos pais têm residência permanente no Brasil, tiveram deferido o pedido de visto permanente, a título de reunião familiar. Como razões de decidir, o juiz do primeiro grau apontou que filhos menores, incapazes de prover o próprio sustento, têm […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que absolveu um rapaz da prática do delito de descaminho. Na sentença, o juízo federal da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais fundamentou que ?em face da pequena lesão infligida ao erário federal? […]
O TRF da 1.ª Região posicionou-se contrário a um pacote de taxas cobradas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Por unanimidade, a 5.ª Turma do Tribunal negou recurso apresentado pela instituição, que tentava reverter decisão da 6.ª Vara Federal de Salvador. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal havia contestado, em primeira […]
A 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região garantiu à viúva de um militante político morto durante o regime militar o direito de ser indenizada pelo Estado. A mulher recorreu à seção após ter o recurso negado pela 6.ª Turma do Tribunal. O militante político foi morto em outubro de 1973; mas a ação judicial […]
A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pelas filhas de ex-combatente integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB). As recorrentes requeriam a reforma da sentença de primeiro grau a fim de obter o recebimento da pensão especial por morte de seu pai. O juízo de primeiro grau julgou […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região atendeu a pedido formulado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) para modificar sentença na qual se estabeleceu, julgando extinta a execução, que o valor das multas impostas pelos conselhos profissionais não pode ser fixado por ato administrativo, e sim por lei, haja […]
Em uma cerimônia realizada nessa quinta-feira, dia 19, no Salão Nobre, tomou posse como desembargador federal o magistrado Novély Vilanova da Silva Reis, indicado por antiguidade em eleição ocorrida durante sessão plenária realizada no dia 16 de fevereiro, quando obteve a unanimidade dos votos. O presidente do TRF, Mário César Ribeiro, presidiu a solenidade ao […]
O juízo da 3.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em ação iniciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), determinou que o réu, que efetuou queimadas e desmatamentos ilegais em área de reserva legal, em Rondônia, apresente e execute plano de recuperação ambiental previamente aprovado […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a apelação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) para majorar a pena de multa aplicada a uma contadora e a duas servidoras do INSS, envolvidas em concessão fraudulenta de benefício previdenciário em favor de um segurado. Consta dos autos que o segurado […]
