A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. contra sentença que denegou mandado de segurança para suspender a exigibilidade de multa aplicada com base em resolução do CONMETRO. O Carrefour sustenta que a multa administrativa que lhe foi imposta, decorrente da […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), determinando o bloqueio de ativos financeiros em nome dos agravados, para cobrança de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, competências 2002 a 2004, no valor de, à época, R$ 49.598,90. A CVM […]
A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela União contra sentença de primeiro grau que concedeu mandado de segurança a fim de anular a Portaria n.º 23/CPAOR/2003, editada pela Capitania dos Portos. O ato normativo em questão anulou título de inscrição de embarcação, o que foi […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença proferida pelo juízo federal da Seção Judiciária do Piauí que negou o pedido do Conselho Regional de Enfermagem do Estado (Coren/PI) para que fosse encaminhada à entidade pela Federação Piauiense de Futebol a relação dos profissionais escalados para trabalhar em eventos esportivos, […]
O Via Legal desta semana abre discussão sobre a formação dos policiais no Brasil, mostrando, ainda, como é a atividade desses profissionais. Quando decide tornar-se um policial, a pessoa sabe que vai exercer atividade de risco. Também parece óbvio que esse profissional espera do Estado todas as medidas para evitar os acidentes. A equipe […]
A Coordenadoria de Juizados Especiais Federais (Cojef) informa que está aberto o processo seletivo simplificado para o preenchimento de duas vagas de membro da 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária de Minas Gerais. As vagas são para 1.º suplente e 2.º relator, com mandato para exercício no biênio 2012-2014. […]
No período de 8 a 11 de agosto acontece, em Manaus (AM), o I Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente. O encontro, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tem o objetivo de apresentar uma visão do Direito Ambiental sob a óptica do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, em nível nacional e internacional. A […]
No dia 10 de agosto, o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, participará da solenidade de inauguração da nova sede da Subseção Judiciária de Sinop (MT). Na mesma ocasião será inaugurada também a 2.ª Vara Federal da Subseção. O evento acontecerá às 18h, no novo endereço da Subseção Judiciária, […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso (agravo de instrumento) proposto pela empresa Viação Planalto Ltda. (Viplan) contra sentença que determinou a retirada dos veículos conhecidos como ?Zebrinhas? da área localizada na EQS 216/416 para outro local que receba aquiescência prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (IPHAN). […]
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que concedeu aposentadoria por idade a trabalhadora rural. Na apelação, o INSS alega que a documentação apresentada pela trabalhadora não demonstra sua profissão de lavradora, além de não ser contemporânea aos […]
