No dia 13 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação. O evento, coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, contará com a participação dos coordenadores dos núcleos e assessores de comunicação. Entre as atividades previstas para o encontro está a apresentação […]
?Simples, gratuito e ao alcance de todos?, esse é o slogan da campanha de divulgação dos Juizados Especiais Federais em 2012, que tem como objetivo levar ao público-alvo dos JEFs as informações básicas de como buscar seus direitos na Justiça Federal. Promovida pela Seção de Comunicação Social, a campanha é composta por banner, cartaz, […]
Os integrantes da comissão de magistrados responsável pela realização de estudos e pela apresentação de proposta para a organização da justiça federal de 1.º e 2.º grau se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 25 de julho, na sala Miguel Reale (foto), para dar continuidade ao projeto. Com o trabalho em ritmo acelerado, a […]
A 1.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região concedeu provimento à apelação do Incra contra sentença que determinou a inclusão de mãe de servidor no novo plano de saúde da autarquia, com todos os direitos conferidos ao plano anterior. Em apelação ao TRF/ 1.ª Região, o Incra argumentou que, incontestavelmente, a mãe do autor tem […]
A 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da Fazenda Nacional contra determinação judicial que suspendeu a exigibilidade de contribuição previdenciária sobre verba referente a vale-transporte. Inconformada, a Fazenda Nacional agrava a esta corte. O relator do processo, desembargador federal Luciano Tolentino Amaral, considerou que, recentemente, em concordância com o entendimento do […]
A 2.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região, confirmando sentença, negou pensão a irmã de soldado que cometeu suicídio por enforcamento nas dependências de um quartel do exército brasileiro. Foi indeferido também pedido de indenização por danos morais. A juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, relatora do processo nesta corte, concluiu que ?o dano […]
Após ser preterido na ordem de classificação em concurso para cargo público de analista judiciário, um candidato teve reconhecido o direito de indenização por danos materiais. A União Federal apelou a esta corte, alegando que a condenação ao pagamento de indenização é infundada, pois seus atos foram embasados nos princípios e disposições legais que […]
A 5.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal 1.ª Região negou provimento a recurso (agravo de instrumento) proposto pelo Município de Varzelândia (MG) contra sentença que negou pedido de antecipação de tutela, em sede de ação ordinária, movida contra o INSS, que objetivava a suspensão da exigibilidade das contribuições previdenciárias relativas aos agentes políticos do […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a apelação interposta por candidato de concurso público que pleiteava reclassificação, desconsiderando a regionalização do concurso. o apelante sustentou, com o objetivo de obter sua nomeação para o cargo de auditor fiscal do Trabalho, que, apesar de não ter sido aprovado na primeira etapa, por não […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a apelação que objetivava pagamento de multa diária pela Caixa Econômica Federal (CEF), que se teria atrasado em mais de 200 dias para cumprir a sentença proferida em execução de título judicial. O relator, juiz federal convocado Vallisney de Souza Oliveira, seguiu a orientação jurisprudencial da […]
