A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a recursos propostos pelo ex-prefeito do município baiano de Igaporã, por um funcionário público municipal e por seu pai contra sentença que os condenou pela prática de ato de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) […]
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, no dia 24 de julho, a Lei 12.694. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, determina que os tribunais de todo o País e o Ministério Público adotem, no prazo de 90 dias, uma série de medidas de segurança para garantir o andamento e o julgamento dos processos […]
No período de 5 a 14 de julho, ocorreu a fase de audiências do Juizado Especial Federal (JEF) itinerante nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre. O evento contou com a participação dos magistrados Roberto Carlos de Oliveira ? coordenador ?, Gleuso de Almeida França, Luciana Raquel Tolentino de Moura e Guilherme Michelazzo […]
O Via Legal desta semana mostra como uma simples transação bancária pode transformar-se em uma grande dor de cabeça. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região detalha os cuidados que deve tomar quem faz operações bancárias pelo computador. Os roubos de dados e senhas explicam a quantidade de golpes aplicados […]
A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegações de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. Determinou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pague, com juros e correção, valores referentes aos meses em que a bolsa de um dos pesquisadores foi suspensa. […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região condenou a Universidade Federal de Goiás a realocar as aulas de especialização em Direito Civil para prédio compatível com as normas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, que possuísse estacionamento para deficientes físicos. A decisão ocorreu em favor de aluno com deficiência, matriculado regularmente no curso. O […]
A União Federal, o Município de Ministro Andreazza (RO) e Outros recorreram ao TRF da 1.ª Região de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e determinou que a Fazenda Nacional se limite a deduzir da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor correspondente ao efetivo aumento resultante das […]
?Simples, gratuito e ao alcance de todos?, esse é o slogan da campanha de divulgação dos Juizados Especiais Federais em 2012, que tem como objetivo levar ao público-alvo dos JEFs as informações básicas de como buscar seus direitos na Justiça Federal. Promovida pela Seção de Comunicação Social, a campanha é composta por banner, cartaz, […]
Os integrantes da comissão de magistrados responsável pela realização de estudos e pela apresentação de proposta para a organização da justiça federal de 1.º e 2.º grau se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 25 de julho, na sala Miguel Reale (foto), para dar continuidade ao projeto. Com o trabalho em ritmo acelerado, a […]
A 1.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região concedeu provimento à apelação do Incra contra sentença que determinou a inclusão de mãe de servidor no novo plano de saúde da autarquia, com todos os direitos conferidos ao plano anterior. Em apelação ao TRF/ 1.ª Região, o Incra argumentou que, incontestavelmente, a mãe do autor tem […]
