A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela União contra sentença que julgou procedente, em parte, pedido feito por uma servidora do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) para que fosse enquadrada no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional. Na apelação, a União argumenta […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso formulado pelo Incra contra sentença que fixou em R$ 1.175.249,09 o valor da indenização pela terra nua e acessões, conforme laudo pericial judicial, e em R$ 81.964,70 pelas benfeitorias, do imóvel ?Fazenda Tabajara do Norte?, no Município de Canabrava do Norte […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um homem que teve a prisão preventiva decretada por ter sido preso, em flagrante, pela prática de crime de moeda falsa. A DPU sustenta, no pedido, não haver razão […]
Aprimorar a Lei Orgânica da Justiça Federal conforme resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) é a principal meta da comissão de magistrados instituída pelo presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro. A presidente da comissão, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destaca que a comissão vem efetuando […]
O presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, estabeleceu que seja realizada a modernização do sistema de divulgação de normas. A decisão foi publicada no dia 2 de julho, data em que o documento tornou obrigatória a elaboração de atos normativos com a indicação dos atos revogados e das normas alteradoras, se houver. […]
Assusete Dumont Reis Magalhães, desembargadora federal do TRF da 1.ª Região, foi nomeada para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União. A magistrada ocupará vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Júnior. […]
A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) com o fim de garantir a anulação do processo administrativo que tramitou perante o Procon de Tocantins e que culminou na aplicação de multa no valor de 200 unidades fiscais de referência (UFIRs). A […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento à apelação formulada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra sentença que a condenou a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de 70 salários mínimos, por ele ter perdido o prazo para matrícula, em […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a remessa oficial para determinar que os juros compensatórios sejam calculados à taxa de 12% ao ano, sobre a diferença apurada entre 80% do preço ofertado na petição inicial e o valor da indenização fixada, a contar da imissão na posse. O […]
A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região, confirmando sentença, manteve condenação de estrangeiro a pagar multa por atraso na regularização de sua permanência no país. Apesar das alegações de hipossuficiência, a Turma julgou que a justificativa não constitui fundamento para isenção ou redução do valor da penalidade. O estrangeiro foi autuado pela […]
