O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na construção do trecho Novo Diamantino-Sapezal da BR-364, em Mato Grosso. A fiscalização constatou sobrepreço, aprovação de projeto básico deficiente e obras realizadas em terrenos não desapropriados, dentre outras falhas. O TCU aplicou aos responsáveis pelas irregularidades – tanto no âmbito do Dnit quanto da Secretaria […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o segundo e terceiro estágios da fiscalização do leilão para compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração A-5. Nessas etapas foram analisadas as documentações relativas ao processo licitatório. Das oito usinas hidroelétricas que integrariam o leilão de energia, quatro não obtiveram licenças ambientais – Ribeiro […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, que marca os 20 anos da promulgação da Lei 8.429/92, conhecida por Lei de Improbidade Administrativa. O evento objetiva divulgar as ações de improbidade em tramitação nos tribunais e discutir os avanços no combate à improbidade administrativa e os aprimoramentos […]
Os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, e do Senado Federal, senador José Sarney, e a primeira vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas, assinaram, na última quinta-feira, termo de cooperação técnica entre as ouvidorias dos três órgãos. A cerimônia foi realizada na Sala de Audiências da Presidência […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço em obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município de Santarém (PA). A auditoria avaliou a implantação da primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário e a construção e melhoria de unidades habitacionais, implantação de rede de energia elétrica, esgotamento sanitário e pavimentação. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Prefeitura de Uberaba (MG) e ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento que corrijam, antes da abertura do novo certame, irregularidades verificadas na concorrência para obras de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água do município. Auditoria detectou que o edital anterior continha cláusulas […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançará, no próximo dia 14 de junho, uma nova versão do software que atualiza automaticamente os débitos e multas decorrentes de julgamentos do TCU. O programa, batizado de Débito Web, será totalmente on line, em substituição à versão atual do sistema, que é off line. A partir do […]
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) entrou em vigor dia 16 de maio de 2012. Esse diploma legislativo representa uma mudança de paradigma na transparência da Administração Pública. A partir de agora, em regra, são públicas as informações sob a guarda do Estado. O sigilo é a exceção. Qualquer cidadão pode solicitar […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) multou em R$30 mil ex-prefeito de Belém (PA), por irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). O TCU também aplicou multa individual a mais cinco ex-secretários municipais de Saúde, que exerceram o cargo no período entre 2005 e 2009, em valores que variam de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará auditoria para examinar a regularidade dos licenciamentos ambientais nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em construção no Rio Madeira (RO). O pedido de auditoria partiu da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC). O requerimento está centrado em questões ambientais afetas […]
